EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA

O Incra, órgão do governo federal responsável direto pela política fundiária, culpa os fazendeiros por ter deixado de excluir do processo de reforma agrária 79 propriedades rurais invadidas por sem-terra neste ano -conforme determina a medida provisória antiinvasão. Segundo o órgão, a desobediência à MP está ligada aos seus "problemas estruturais".
O fato revoltou os ruralistas, que de novo rotularam o Ministério do Desenvolvimento Agrário de conivente com as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Até agora, passados quase cinco meses de governo, apenas 1 das 80 fazendas invadidas foi impedida de desapropriação para fins de reforma agrária: o engenho Prado, em Tracunhaém (PE), invadido na semana passada.
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que afirma não ter pessoal suficiente nem sequer para fazer vistoria, a atitude em torno da aplicação da MP deve partir dos próprios fazendeiros que tiveram suas terras invadidas.
Na prática, de acordo com o órgão, os proprietários rurais devem reunir as provas (boletins de ocorrência e recorte de jornais e revistas) e encaminhá-las às superintendências regionais do Incra. Porém, até agora, o órgão afirma "não ter recebido nada", o que mantêm as áreas disponíveis para a reforma agrária.
A Agência Folha, porém, teve acesso a documentos em São Paulo e em Mato Grosso do Sul nos quais proprietários de terras invadidas neste ano informaram os casos ao governo federal, por meio da Superintendência do Incra em São Paulo e da Ouvidoria Nacional Agrária em MS. Segundo o Incra, não se trata de "falta de vontade", e sim de "condições".
No caso paulista, os advogados da fazenda Santa Isabel, em Alambari (151 km a oeste de São Paulo), enviaram ofício ao Incra requerendo de forma enfática "a proibição de vistoria e desapropriação". A área permaneceu ocupada por cerca de 300 integrantes do MST durante duas semanas. Em MS, por meio de uma associação de produtores rurais, o ouvidor agrário no Estado foi informado por escrito sobre a invasão da fazenda Santa Maria, em Rio Brilhante. Ambos os documentos estão protocolados, e as áreas ainda estão fora da MP.
A assessoria de imprensa do Incra informou à Agência Folha que o órgão também não tem condições de levantar os nomes dos invasores de terra pelo país, que, segundo a MP, deveriam ser excluídos dos programas de reforma agrária. Isso, porém, não será mais necessário, pois o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário deixou claro que não punirá nenhum invasor.
A MP 2.183, editada em 2000 por FHC, proíbe por dois anos vistorias em terras invadidas e exclui os invasores do programa de reforma agrária
Para João Bosco Alteiro Leal, presidente do MNP (Movimento Nacional de Produtores), o Incra não tem como culpar sua estrutura ao descumprir a lei. "Basta alguém de Brasília pegar o telefone e ligar para a delegacia na qual houve a invasão. Lá terá um boletim de ocorrência com todas as informações que hoje eles alegam não ter condições de obter."
O presidente do MNP disse ainda: "Por aí você vê como eles [o governo] estão com a intenção de botar fogo no circo. O Incra é uma entidade irresponsável. Nós precisamos trabalhar, e não nos envolver em problemas policiais".


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