DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva referia-se à reforma política como "a mais fundamental de todas [as reformas]". Porém, a decisão do governo de dar prioridade às reformas previdenciária e tributária e de intensificar o debate sobre mudanças no Judiciário jogou para o fim da fila a reformulação da legislação partidária e eleitoral.
Sob Lula, a reforma política vem tendo sorte parecida com a que teve durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso -na teoria, é considerada "fundamental"; na prática, é tratada como última prioridade.
Mudanças tidas como essenciais devem ser adiadas. Não há sinal de debate em torno da conveniência do voto distrital, da redefinição da proporcionalidade das bancadas estaduais no Congresso e da obrigatoriedade do voto. São questões que tendem a ser deixadas para o final do mandato de Lula, sem perspectiva real de aprovação.
Outros pontos igualmente relevantes -a implantação da fidelidade partidária e da cláusula de barreira para partidos menores, por exemplo- foram simplesmente descartados.
Admite-se antecipar apenas mudanças que geram menos polêmica, como a definição sobre coligações proporcionais e as regras para domicílio eleitoral de prefeitos.
Já o financiamento público de campanha, antiga bandeira petista, tem chance maior de ser aprovado, por reunir consenso entre praticamente todas as legendas na Câmara. Mas sua implementação depende da melhoria da situação fiscal do país e de folga orçamentária nos próximos anos.
"O ideal seria que a reforma política precedesse todas as outras, mas a realidade se impôs de forma diversa", diz Paulo Vannuchi, assessor do presidente há 20 anos, que coordenou, pelo Instituto Cidadania (antiga ONG de Lula), estudo sobre o tema.
Vencida a fase das mudanças na previdência e na estrutura de tributos, a agenda deve ser tomada no ano que vem, pela reforma trabalhista. Em seguida, governistas apontam preferência pela reforma do Judiciário, tema que ganhou importância após o ataque de Lula à "caixa preta" da Justiça.
Contribui para retardar a reforma política o fato de ser virtualmente impossível tratar qualquer tema referente a ela em anos eleitorais -se em 2003 é difícil, em 2004 é praticamente impossível.
"A reforma política deve ficar para um segundo momento", diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A reforma, ao contrário das outras, também não será debatida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Não é um tema afeito a um conselho de desenvolvimento. Além disso, a pauta já está tomada pelas outras reformas e pela discussão de um novo modelo de desenvolvimento", disse o secretário-executivo do CDES, Tarso Genro.

Pauta limitada
O presidente da comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados, Alexandre Cardoso (PSB-RJ), diz que já é possível votar alguns pontos, ainda que menores, neste ano.
O deputado afirma ter a garantia de empenho do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do ministro José Dirceu (Casa Civil). "O governo não deve limitar a pauta deste ano a temas técnicos, como são as reformas previdenciária e tributária.
Ele admite, no entanto, que temas relativos à Federação terão a discussão adiada para 2005 e dificilmente serão votados antes do final do atual mandato.
(FÁBIO ZANINI)


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