Para obter R$ 43 mi da Caixa, empresário usou contrato com prefeitura como garantia

Condenada pela CPI dos Correios e pelo BC, prática revelada no mensalão foi utilizada por empreiteiro com prefeitura petista

RUBENS VALENTE
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

O empresário Zuleido Soares Veras, suposto chefe de uma quadrilha de desvio de recursos públicos, segundo relatórios da Polícia Federal na Operação Navalha, obteve R$ 42,7 milhões em dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal dando como garantia o contrato que havia assinado um ano antes com a Prefeitura de Mauá (Grande São Paulo), para a exploração de serviços de água e esgoto e construção de uma estação de tratamento.
Em 2005, a CPI dos Correios e auditorias do Banco Central revelaram que o publicitário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo do mensalão, também apresentava seus contratos de publicidade com o governo para obter empréstimos nos bancos BMG e Rural.
O uso de contratos públicos como garantias bancárias foi condenado pela CPI e pelo BC. Os técnicos recomendaram aos bancos que emprestaram dinheiro a Valério que aumentassem o nível de risco das operações para o mais alto, "H", o que apontava risco de 100% de prejuízo. Um dos motivos foram "as garantias insuficientes".
Hoje os bancos cobram na Justiça as dívidas de Valério, mas os contratos foram anulados pelos órgãos públicos.
O contrato de concessão de Mauá corre risco: o atual prefeito, Leonel Damo (PV), anunciou uma intervenção na empresa Ecosama, a concessionária que pertence a Zuleido. Segundo ele, se o TCE (Tribunal de Contas do Estado) mantiver a decisão que condenou a licitação por supostas irregularidades, o contrato será rompido.
A coordenadoria de imprensa da Caixa defendeu ontem as garantias do contrato de Mauá, dizendo ser "prática comum no mercado". Indagada sobre casos específicos, não respondeu até o fechamento desta edição.
O diretor-presidente da Ecosama, Dagoberto Rocha, disse que as garantias foram sugeridas pelo banco. Ele defendeu a legalidade do negócio.
Segundo cópias dos contratos, aos quais a Folha teve acesso, a Caixa não exigiu como garantia nenhum imóvel, veículo ou outra propriedade da Gautama, controladora da tomadora dos empréstimos, a Ecosama, criada para tocar o contrato de R$ 1,6 bilhão, por um prazo de 30 anos. Segundo a Caixa, foi exigida uma "nota promissória" -em nome da Ecosama.
Os contratos foram assinados por Zuleido com a Caixa em dezembro de 2004. Do total de R$ 42,7 milhões, foram liberados até agora cerca de R$ 15 milhões, segundo a Caixa.
A promotora de Justiça Adriana Morais, que investiga o contrato da concessão, disse haver fortes indícios de que as obras não foram executadas como estava previsto. Desde 2005, ela pede que a agência reguladora de Mauá fiscalize os trabalhos, mas o órgão diz não ter condições de fazê-lo.
O diretor da Ecosama disse à Folha que, por falta de demanda, não será mais construída a estação de tratamento de esgoto prevista. Afirmou que os contratos com a Caixa deverão ser "refeitos", o que reduziria o valor para R$ 25 milhões.
A sete dias do fim do mandato, o então prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT-SP), entrou no processo como "interveniente anuente". Em e-mail enviado ontem, a Caixa confirmou que a prefeitura pode ter de assumir prejuízos causados pela empresa: "Compete à prefeitura como interveniente, entre outras responsabilidades, na hipótese de extinção da concessão, pagar diretamente à Caixa indenização devida à Ecosama com vistas à liquidação das obrigações financeiras decorrentes do contrato".
Ontem, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon determinou o desbloqueio das contas da Ecosama -pois o bloqueio poderia prejudicar ao abastecimento de água da cidade. A decisão diz que o dinheiro da Ecosama não pode ser usado por nenhuma das empresas de Zuleido.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Petista citado em grampos muda de cargo
Índice