Recursos do fundo partidário bancaram condomínio de apartamento no ABC

TSE constata que R$ 4,5 mil dos recursos públicos para o partido foram gastos em 2006 com apartamento usado pela família de Lula

Leandro Moraes/Folha Imagem

Edifício Hill House, no qual o presidente possui uma cobertura

LEONARDO SOUZA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT bancou, com recursos públicos do fundo partidário, taxas condominiais de uma cobertura usada por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. O imóvel, de número 121, é no mesmo andar e fica de frente para a cobertura 122, comprada por Lula em 1996, no condomínio Hill House.
Em análise da prestação de contas do PT de 2006, ano de reeleição do presidente Lula, a equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral constatou que o PT gastou R$ 4.536,70 com taxas de condomínio do apartamento 121, "não justificado pelo partido a utilização e finalidade em área residencial". O partido arcou com despesas desse apartamento desde 2003.
Três anos depois da revelação do chamado "caso Okamotto", em que o hoje presidente do Sebrae, o petista Paulo Okamotto, assumiu a paternidade do pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula, uma vez mais despesas relacionadas à vida privada do presidente são bancadas por terceiros -desta vez diretamente pelo PT.
A lei (9.096/95) que rege o funcionamento dos partidos políticos não permite a utilização do fundo partidário -dinheiro público repassado mensalmente aos partidos- para custear despesas de caráter pessoal dos dirigentes das legendas.
Por causa dessa e de outras observações, os técnicos sugeriram a rejeição das contas do PT de 2006, o que pode resultar na suspensão do repasse do fundo ao partido. A previsão em 2008 é que o PT receba cerca de R$ 28 milhões dos cofres públicos.
A recomendação da área técnica do TSE serve de embasamento ao ministro que relata o processo, Marcelo Ribeiro, que ainda não tem data para levar seu posicionamento à votação em plenário. Ribeiro pode seguir ou não essa orientação.
O Palácio do Planalto confirmou, por meio da assessoria, que o apartamento é "frequentado por pessoas da relação" de Lula, incluindo familiares. Acrescentou, sem informar os valores, que o PT bancou os custos do imóvel de 2003 a 2007 porque a cobertura era usada para guardar arquivos que o presidente doou à legenda quando foi eleito.
O Planalto também admitiu que familiares do presidente podem ter pernoitado eventualmente no imóvel, mas afirma que nunca foi moradia fixa de nenhum parente do presidente.
O partido teria retirado os arquivos de lá em 2007. Agora, o apartamento é bancado pela Presidência da República, sob o argumento de que isso "preenche necessidade de segurança" de Lula.
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o secretário de Finanças do partido, Paulo Ferreira, disseram que só iriam comentar o caso após o parecer do ministro do TSE.
Sob a condição de não ter seus nomes revelados, dois funcionários e dois moradores do Hill House, um condomínio de classe média, com dois blocos e 48 apartamentos, concederam entrevistas à reportagem, que esteve em São Bernardo do Campo. Os quatro confirmaram à Folha que o imóvel 121, de 186 m2 de área útil (mesma metragem da cobertura 122), é usado por familiares do presidente.
Os funcionários contaram que os filhos de Lula usam bastante a cobertura 121. Testemunharam vários pedidos de entrega no apartamento, como pizzas e pastéis.
Os dois apartamentos ocupados pela família Lula da Silva estão no bloco "A", também chamado pelos moradores de bloco "1". Contudo, na documentação do imóvel, o edifício é identificado como conjunto "E". Os moradores não souberam explicar porque o primeiro bloco é identificado na escritura como "E", uma vez que só há dois blocos no condomínio.
Neste ano, a Presidência da República reservou R$ 8.721 para "locação de imóvel para atender às necessidades da equipe de segurança" do presidente no condomínio Hill House, sem no entanto identificar qual seria o imóvel.
Os funcionários do prédio ouvidos pela Folha disseram que os seguranças ficam numa sala no térreo do edifício. Questionados se não ocupariam também o apartamento 121, disseram que não, reiterando que são os familiares do presidente que usam a segunda cobertura.
De acordo com a declaração de bens de Lula enviada ao TSE em 2006, o apartamento 122 foi comprado por R$ 189 mil. Tem sala com dois ambientes, três dormitórios (uma suíte), um quarto reversível, copa, cozinha, lavanderia e uma escada em caracol que leva a um salão de festas privativo. Lula comprou-o em junho de 96, de Luiz Roberto Satriani, inadimplente, a ele apresentado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo de longa data do presidente. Lula morou durante anos numa casa em São Bernardo emprestada a ele por Teixeira.
Comentando em tese sobre o uso de dinheiro do fundo partidário para fins particulares, dois ex-ministros do TSE afirmaram que isso é motivo para rejeição das contas. "É descumprimento da lei e é motivo para rejeição das contas. Eventualmente, pode resultar em uma cobrança de ressarcimento do valor usado", disse Fernando Neves. "O fundo partidário é um grande privilégio que os partidos têm. Ele [o partido] não pode desviar os recursos oriundos do fundo para atividades outras que não aquelas especificadas. O partido político é a entidade, dentro do regime democrático, da maior importância, talvez a mais relevante de todas. Qualquer violação a um preceito por parte dos partidos políticos tem que ser severamente punida", afirmou Pedro Gordilho.


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