EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal, através da Ouvidoria Agrária Nacional, chamou de "irresponsável" o juiz que condicionou a reintegração de posse de uma área à contratação de uma empresa de segurança particular para protege-la.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a UDR (União Democrática Ruralista) também criticaram a decisão do juiz de Taubaté (SP).
"Vamos procurar o Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado para tornar sem efeito a decisão e fazer todo o trâmite necessário para que esse juiz sofra algum ato de sanção por sua irresponsabilidade", afirmou a ouvidora agrária nacional substituta, Maria de Oliveira.
A ouvidoria foi criada em 1999 para prevenir e controlar os conflitos fundiários. O órgão requisitou uma cópia do despacho do juiz para pedir sua punição.
Segundo a ouvidora, a decisão do juiz Carlos Eduardo Reis de Oliveira, pode servir de um "perigoso" precedente para as ações das milícias armadas, mesmo que uma empresa legalizada venha a ser contratada pelo Unibanco, proprietário da fazenda.
"Esse tipo de decisão da Justiça se torna incentivadora da violência e coloca a possibilidade de confronto e de mortes. Nunca vi e não vamos aceitar isso. Empresas particulares não podem substituir as polícias Civil e Militar na questão da segurança pública", disse.
Membro da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues chamou de "absurda" a idéia do juiz. "É um absurdo criar um clima para que os fazendeiros se armem. Estamos indignados com esse tipo de decisão, vinda de um juiz reacionário e com descaso com a democracia."
Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente nacional da UDR, afirmou que o despacho do juiz de Taubaté "foge completamente do que estabelece a lei". "É claro que o fazendeiro tem o direito de se defender, mas ele não pode ser obrigado a isso. É uma decisão estranha, sem pé nem cabeça."
Nos últimos anos, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas. Algumas normas tornaram-se obrigatórias, principalmente após as ações em Corumbiara (RO), em 1995, e Eldorado do Carajás (PA), em 1996, quando sem-terra acabaram assassinados.
Atualmente, entre outras determinações, a ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.


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