LILIAN CHRISTOFOLETTI
A REPORTAGEM LOCAL

A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral foi afastada ontem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e denunciada por uso irregular de placas reservadas em carro particular e de familiares. A decisão do Órgão Especial, formado pelos magistrados mais antigos, foi por 12 votos a 3. Cabe recurso.
Com a decisão, o afastamento de Soveral é imediato.
Além da juíza, foram denunciadas outras sete pessoas, entre elas os juízes federais Casem Mazloum e João Carlos da Rocha Mattos, já afastados por conta da Operação Anaconda, que investiga venda de sentenças judiciais. Rocha Mattos está preso.
O recebimento da denúncia marca o fim da investigação e o início do processo penal. Os três juízes federais foram acusados de crime contra a fé pública. As placas reservadas devem ser autorizadas apenas para uso em carros oficiais sem identificação.
Para o Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia, as placas reservadas eram utilizadas para escapar de multas de trânsito. Os denunciados negam. Dizem que as placas garantiam a segurança deles e de seus familiares.
Soveral e Mazloum foram denunciados pelo uso irregular das placas (artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de trânsito). A pena prevista é de três a seis anos de prisão e multa.
Três desembargadores votaram pelo não-recebimento da denúncia (Peixoto Júnior, Alda Bastos e Márcio Moraes).
Os demais denunciados, além do artigo 311, terão de responder por crime de falsidade ideológica. Em votação unânime pelo Órgão Especial, foram acusados de fraudar a expedição do ofício para conseguir as placas reservadas. A pena máxima prevista são cinco anos de prisão.
Nessa situação está o juiz Rocha Mattos, a ex-mulher dele Norma Regina Cunha (presa), os policiais federais Aloysio Rodrigues, José Augusto Bellini (preso) e César Herman (preso) e uma ex-mulher de Bellini.
No ano passado, Soveral recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar trancar a investigação, o que foi negado.
Ao determinar a continuidade da investigação, a ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as placas "podem ser usadas apenas em veículos públicos, nunca em autos particulares" e que "não se pode presumir que a função de magistrada possa revestir de legalidade o uso de placas reservadas".
Em uma conversa registrada em escuta telefônica feita pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda, o agente da PF César Herman telefonou para Rocha Mattos e perguntou se seriam quatro placas, "duas deles, uma de Casem e outra da juíza Adriana".


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