Sarney chegou a anunciar a abertura de uma comissão de sindicância, mas recuou

Senador Renato Casagrande (PSB-ES) pediu que as contas sejam encerradas e que o dinheiro seja transferido para Conta Única do Tesouro

Lula Marques/Folha Imagem

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia caminha de chinelo e bermuda na sua casa no Lago Sul

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu ontem explicações à direção da Casa sobre a existência de duas contas bancárias em nome do Senado que não integram a Conta Única do Tesouro. Por essa razão, não é possível acompanhar a movimentação dessas duas contas pelo Siafi, sistema que registra gastos públicos. Elas têm saldo total de R$ 3.740.994,13.
Parecer da consultoria de orçamento do Senado considerou irregular a manutenção das duas contas, reveladas ontem pelo jornal "O Globo". O texto faz referência a voto do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer, que, ao tratar de situação similar, comparou essas contas a "caixa dois".
As contas na CEF (Caixa Econômica Federal) são mantidas pela Secretaria de Informática do Senado, antigo Prodasen. Segundo o seu diretor, Deomar Rosado, elas foram abertas nos anos 70, quando o órgão prestava serviços externos para ministérios e para o Supremo Tribunal Federal, entre outros, e era remunerado por isso. Ele diz que há pelo menos cinco anos essas contas não são movimentadas. Uma delas é conta poupança e tem a maior parte do dinheiro. Os recursos eram usados para compra de equipamentos de informática.
Rosado negou que servidores tivessem um cartão bancário para movimentar a conta. Segundo ele, para usar o dinheiro é preciso que ele seja repassado para a Conta Única do Tesouro.
Sarney chegou a anunciar a abertura de comissão de sindicância para investigar as contas. Mas, no final do dia, ele voltou atrás e disse que irá aguardar primeiro as explicações da direção da Casa. A investigação, contudo, foi descartada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). "Chegamos à conclusão de que não há nada de irregular."

Extratos
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) pediu que as contas sejam encerradas e o dinheiro, transferido para a Conta Única. Ele também quer os extratos dos últimos cinco anos para conferir se houve retirada de dinheiro, já que não é possível verificar isso no Siafi.
Conforme o parecer da consultoria, as contas foram abertas com base em legislação, anterior à Constituição, que permitia às instituições públicas a abertura de fundos. Mas a partir da Constituição de 1988 e com a criação do Siafi ficou estabelecida a "unidade de tesouraria" -ou seja, todos os recursos deveriam estar na Conta Única do Tesouro, administrada pelo Banco Central.
O Senado, conforme o relatório, continuou se respaldando na legislação anterior à Constituição para manter as duas contas. Elas estão no Siafi, mas não é possível acompanhar com segurança as movimentações de retirada e entrada de dinheiro, apenas o saldo.
"Disposições desta natureza são o que de pior pode ser oferecido ao Senado do ponto de vista da gestão. O que esse dispositivo autoriza, na prática, se fosse lícito, é o caixa dois", diz o relatório. A conta, continua o parecer, significa "um risco desnecessário", uma vez que poderia ser movimentada por qualquer pessoa, sem nenhum controle.


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