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Com Sivam, lei do abate deve sair
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a entrada em funcionamento hoje de cerca de 75% da infra-estrutura do Sivam (Sistema
de Vigilância da Amazônia), o
presidente Fernando Henrique
Cardoso decidiu regulamentar
nas próximas semanas -por decreto- a lei do abate, que permite a derrubada de aeronaves clandestinas em território brasileiro.
O Sivam vai monitorar os 5,2
milhões de km2 da Amazônia e,
segundo o governo, será capaz de
rastrear qualquer avião que entre
no espaço aéreo da região.
A lei do abate foi aprovada no
Congresso em 1998 e ficou parada
no Gabinete de Segurança Institucional por ter encontrado resistência em setores do governo.
O Comando da Aeronáutica é a
favor do abate de aviões clandestinos. Para o órgão, a atitude coibiria o uso da Amazônia como rota
para o tráfico de drogas.
De acordo com a lei, a autorização para o abate de aeronaves só
pode ser dada pelo presidente da
República ou por autoridade delegada por ele, depois de seguir alguns procedimentos.
Primeiro, o centro de controle
do tráfego aéreo tem de fazer contato com o avião, pedindo que se
identifique e usando todas as frequências possíveis. Se não houver
resposta ou identificação, o piloto
será informado de que caças da
Força Aérea vão interceptar a aeronave, para tentar um novo contato e exigir o pouso imediato.
Caso o piloto não acate a ordem,
serão dados dois tiros de advertência. Se o avião não pousar, o
abate será autorizado.
Segundo o deputado José Genoino (PT-SP), relator do projeto,
a lei é muito cautelosa para evitar
erros. Para ele, a lei já deveria ter
sido regulamentada.
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