DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que vê condições políticas para votar, no esforço concentrado de setembro (dias 4, 5 e 6), a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o voto secreto no plenário. A mudança ocorreria no momento em que o Congresso analisa processos de cassação de congressistas envolvidos na máfia dos sanguessugas.
Segundo Aldo, a mudança na regra não é para cassar deputados. Há dois meses, antes de o escândalo ser descoberto, o assunto foi discutido entre líderes e houve consenso.
"Não estamos mudando para cassar ninguém. Estamos mudando porque é mais democrático o voto aberto. Não tem mais imperador, nem regime autoritário, nem ameaça sobre a liberdade dos deputados. Estamos mudando por causa disso, e não porque tem A, B ou C sendo julgados", justificou o presidente da Câmara.
A exigência constitucional de que as votações de cassação sejam secretas tem sido apontada como um dos motivos da falta de punição aos acusados de integrar o mensalão -de 19 deputados, só três foram cassados. Mas a mudança será difícil.
Além de ser ano eleitoral, a pauta da Câmara está trancada por 20 medidas provisórias e seis projetos de lei com urgência constitucional (com prioridade de votação). A Folha apurou que, como o governo deseja aprovar o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, as urgências devem ser retiradas. Há ainda uma orientação para votar as MPs, mesmo se for para derrotá-las, e deixar as polêmicas para o Senado.
Ainda que a haja tempo para votar o fim do voto secreto, por ser uma PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas Casas, e por três quintos dos parlamentares (308 na Câmara e 49 no Senado).
Por conta dessas dificuldades, os primeiros processos do caso dos sanguessugas deverão ocorrer sob o voto secreto. A Folha apurou que parte da Mesa da Câmara interpreta que, se a emenda for aprovada ao longo dos julgamentos, não haverá inconveniente jurídico em mudar a regra no meio do jogo, pois não haveria cerceamento do direito de defesa. Ou seja, alguns parlamentares seriam julgados com o voto secreto e outros com o aberto.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também defendeu a emenda. "O ideal é que não houvesse voto secreto." (MALU DELGADO E RANIER BRAGON)


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