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Ministro diz não ter lido plano de reforma política
José Múcio afirma que não leu proposta formulada por sua pasta e entregue a Lula
Documento cita a existência de um "mercado partidário" no Congresso para mostrar necessidade de mudança; ministro nega termo usado
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse
que não leu documento entregue ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na semana passada com as propostas do governo para a reforma política.
A proposta, que cita um
"mercado partidário" no qual
para o apoio ao governo custa a
liberação de recursos e nomeação para cargos públicos, foi
elaborada em conjunto entre as
pastas da Justiça e das Relações
Institucionais. Múcio também
nega a existência de um "mercado partidário".
O texto da proposta, divulgado pela Folha anteontem, registra, em sua página quatro
que, com as normas vigentes,
existe um "incentivo ao "mercado partidário" para manutenção das bases de coalizão".
Diz que, "considerando-se a
falta de coesão interna dos partidos, [há o] desvirtuamento
para um verdadeiro "mercado
de votos" no Parlamento -fidelidade ao governo baseada, em
muitos casos, em um modelo
de trocas calcado no binômio
liberação/ não liberação de recursos para emendas parlamentares ou nomeação/não
nomeação de indicados do parlamentar (ou de seu partido)
para determinados cargos da
administração pública".
"Ninguém falou em um mercado partidário. A proposta
não fala disso. É tudo um mal-entendido", insistiu Múcio.
"Falamos da proposição de
uma cláusula de barreira para
aqueles partidos que não têm
representação parlamentar."
Segundo Múcio, o documento divulgado pela reportagem é
um pré-documento que servirá
de base para iniciar a discussão
da reforma política com o presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia, em reunião que deverá acontecer nesta semana.
"Esse é um pré-documento.
Nesta semana vamos apresentar nossas sugestões ao presidente Arlindo Chinaglia e trabalhar para a busca de um consenso [acerca da reforma política]", afirmou.
De acordo com o ministro
Tarso Genro (Justiça), trata-se
de uma minuta distribuída a
ministros para consulta. "Somente depois desta consulta
faremos uma proposta efetiva",
disse Tarso Genro, por meio de
sua assessoria.
A proposta do governo, que
contempla a possibilidade de
um parlamentar mudar de partido, desde que em prazo previamente estabelecido, desagradou a base aliada e também
a oposição.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse
que o governo está sendo incoerente. "Colocaram um revestimento de moralidade numa proposta cujo intuito é
manter a orgia partidária, como fizeram até hoje", disse.
Integrante da base do governo, o líder do PR, deputado Luciano Castro (PR), que ficou
surpreso com a proposta de reforma política, negou a existência de um "mercado partidário". Ao comentar as idéias do
governo publicadas pela Folha
disse que apóia a fidelidade
partidária, da mesma forma
que o governo, tendo como limite para mudança de legenda
a realização das convenções
partidárias.
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