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MEC critica acordo do Brasil com Santa Sé
Para ministério, parte do texto que fala sobre ensino religioso fere legislação e pode gerar discriminação em escolas públicas
Itamaraty diz que o MEC deu parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007; a CNBB nega privilégio à Igreja Católica no acordo
ANGELA PINHO
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um artigo sobre ensino religioso faz com que o acordo entre o Brasil e a Santa Sé seja criticado dentro do próprio governo federal. O documento foi assinado em novembro de 2008 e
está prestes a ser votado no
Congresso Nacional.
Um dos pontos do texto diz
que "o ensino religioso, católico
e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".
A discórdia está na expressão
"católico e de outras confissões
religiosas". Isso porque a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação,
de 1996, ao falar sobre o ensino
religioso, não menciona nenhuma fé específica e também
veda o "proselitismo", ou seja, a
promoção de uma religião.
Por isso, em parecer datado
de junho deste ano, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC afirma que o acordo
fere a legislação brasileira e poderá gerar discriminação dentro da escola pública. No caso
da particular, o documento ressalta que as instituições de ensino cristãs têm autonomia para deliberar sobre o conteúdo.
O Itamaraty diz que o MEC
havia dado parecer favorável ao
artigo em dezembro de 2007.
Já o ministério afirma que já
havia manifestado sua discordância anteriormente.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) nega
privilégio à Igreja Católica no
artigo. "Por que aparece "católico'? Porque está falando do
acordo com a Igreja Católica.
Se fosse com a religião budista,
diria "budista e de outras confissões religiosas'", disse na
sexta-feira dom Geraldo Lyrio
Rocha, presidente da entidade.
"O fato de o texto nomear
uma religião e referir outras a
esta a coloca em uma situação
de privilégio", rebate Maria José Rosado Nunes, coordenadora-geral da ONG Católicas pelo
Direito de Decidir.
A ONG encomendou ao instituto Ibope pesquisa que mostra
que a maior parte da população
brasileira rejeita a ideia de a
Igreja Católica ganhar mais poderes no país.
Foram entrevistadas 2.002
pessoas de todo o país. Era feita
a afirmação: "Atualmente, existe no Congresso uma proposta
de acordo entre o Brasil e a
Igreja Católica, que dará mais
direitos à Igreja Católica em
território nacional". Em seguida, os entrevistados diziam se
concordavam ou não com três
frases que eram lidas.
O resultado reforça o apoio à
laicidade: para 46%, "o governo
não deve fazer acordo com nenhuma religião, pois não existe
uma religião oficial no país".
Para outros 32%, ele não deve
ser feito porque desrespeita outras religiões. Ou seja, 78% são
contrários ao acordo.
Manifestaram-se favoravelmente 15% dos entrevistados,
por ser o catolicismo a religião
da maioria dos brasileiros.
Para a CNBB, a formulação
da pergunta foi tendenciosa,
porque sugere um privilégio
aos católicos.
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