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Ministro apóia suspensão de ações fiscais em fazendas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) chancelou ontem a decisão da Secretaria de Inspeção
do Trabalho, ligada à sua pasta,
de suspender as ações fiscais de
combate ao trabalho escravo.
Ontem foi o primeiro dia, desde
1995, que as oito equipes especiais -conhecidas como grupo
móvel- não saíram a campo
para fiscalizar fazendas.
Hoje, o ministro deverá se
reunir com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela,
para tratar do assunto. A decisão pela suspensão das ações
fiscais foi anunciada na sexta-feira em resposta à intervenção
de senadores à autuação aplicada à Fazenda Pagrisa, no Pará.
Em julho, mais de mil trabalhadores da fazenda tiveram
seus contratos rescindidos por
estarem em situação precária
de trabalho. A Pagrisa vendia
álcool para a Petrobras. Depois
da autuação por parte do Ministério do Trabalho, a estatal
parou de comprar o produto.
O Senado criou uma comissão especial para o caso, que
concluiu serem adequadas as
condições de trabalho.
Em carta enviada a Lupi, na
sexta, Vilela disse que suspendeu a fiscalização para garantir
a segurança dos fiscais para o
""correto e escorreito exercício
de suas atribuições, livres da ingerência de fatores estranhos à
ação administrativa".
A relatora da comissão do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO),
afirma que a reação da secretaria não foi "saudável" para a democracia. O Brasil vem sendo
acusado por parceiros comerciais de usar condições análogas à escravidão na fabricação
de etanol.
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