Por precisar de votos do PSDB para prorrogar a CPMF, presidente freia votação no Congresso e quer negociar aumento de repasses

Em reunião com aliados, petista vê placar apertado para garantir imposto do cheque; Mantega conversa hoje com cúpula tucana

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para salvar um acordo com o PSDB a fim de prorrogar a CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio ontem numa disputa política entre os petistas Tião Viana (AC), presidente interino do Senado, e Arlindo Chinaglia (SP), presidente da Câmara.
Lula determinou que Viana e Chinaglia não votassem a regulamentação da emenda constitucional 29, que elevará recursos para a área da saúde. Motivo: uma das reivindicações do PSDB para prorrogar a CPMF é a elevação de recursos para a saúde, o que dependerá da regulamentação da emenda 29.
Lula quer que o PSDB seja consultado sobre a emenda e que sua regulamentação não seja decidida apenas pela base.
O presidente definiu os pontos em que aceita fechar acordo com os tucanos: elevar gastos em saúde, reduzir a alíquota de 0,38% para 0,30% gradativamente, redução de impostos e maior repartição com Estados dos recursos da Cide (tributo para manutenção e recuperação de estradas).
Lula rejeita, porém, as reivindicações de diminuir gastos correntes (despesas de manutenção da máquina pública) e uma renovação da CPMF por apenas um ano. "Ele [Lula] quer opções para negociar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) depois da reunião.
A primeira decisão de Lula foi frear a votação sobre a emenda 29. Viana e Chinaglia, que são médicos, travavam disputa para ver quem votaria primeiro a emenda 29 para agradar à classe médica.
Com a intervenção de Lula, a Câmara deverá apreciar o mérito da emenda só na semana que vem. O Senado não incluiu o assunto na pauta de ontem. A decisão do presidente foi tomada em reunião com líderes aliados após encontro do conselho político no Planalto.

Líderes
Lula ouviu de seus líderes que, de uma base aliada de 53 senadores, quatro defecções são tidas como certas, o que teoricamente garantiria os 49 votos necessários para aprovar a CPMF. Só que garantidos mesmo são só 43 votos.
Diante dessa fragilidade no Senado, Lula disse aos líderes que o governo não pode "perder o PSDB de vista" e que via com alento as declarações dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) em negociar.
Jucá disse acreditar que se houver agrado aos governadores, o PSDB deve liberar a bancada. Dos 13 votos, viriam na pior das hipóteses seis ou sete.
O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) disse que o governo concorda em desonerar impostos, mas disse que o corte de tributos sobre a folha de pagamento vai demorar mais. Já a redução de impostos sobre investimentos em saneamento, defendida por tucanos, deve ser aceita. "O governo concordou em ampliar os recursos da saúde a partir de 2008. O valor está sendo discutido", disse Walfrido.
O governo praticamente descartou o projeto de isentar da CPMF quem movimenta nos bancos até R$ 1.200 e tem só uma conta bancária por avaliar que a desoneração é pequena.
Os senadores do PSDB devem ter hoje um encontro com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a prorrogação da CPMF. Um dos pontos a ser negociado é a regulamentação da emenda 29.
"Vamos ouvir o que o governo quer nos dizer para perceber se há sinceridade, se estão falando sério ou não. Porque esse governo já fraudou compromissos e não vamos cair no mesmo conto, não somos otários", disse o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O PSDB está dividido. Anteontem, durante uma reunião da Executiva Nacional, a bancada de deputados fez dura cobrança para que os senadores não cedam ao governo. O embate foi tenso. Os deputados dizem que passaram meses protelando a votação da CPMF e que, agora, o Senado estaria se curvando ao governo. (KENNEDY ALENCAR, ANGELA PINHO, VALDO CRUZ, SILVIO NAVARRO E LETÍCIA SANDER)

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