São Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2007

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JANIO DE FREITAS

O balcão

O ministro Mares Guia precisou ser lembrado de que a decisão de despachar no Senado poderia constranger senadores

TENTE IDENTIFICAR algum país em que um ministro, em missão dada pelo presidente da República, comunique que no dia tal vai se instalar e despachar no Senado, para ouvir as reivindicações dos senadores recalcitrantes ou oposicionistas e, com cada um, negociar seu apoio à prorrogação de um imposto falsificado em contribuição. Se lhe ocorreu um nome para citar, que por mim não imagino, veja bem se pode mesmo ser um país, ou é apenas uma espécie de submundo metido a país por seu tamanho, ou por outra característica de igual irrelevância para definir uma nação e sua dignidade.
O ministro das Relações Institucionais do governo Lula precisou ser lembrado de que sua anunciada decisão de despachar no Senado poderia, na prática, constranger alguns senadores e, até, provocar reação de um ou outro. Lembrança conveniente, senão pelos senadores, por nós outros -ou nem tanto, como sugere melhor a indiferença dos jornais e TV. Conveniente, então, por fazer o ministro Mares Guia, sem passar da terça-feira prevista, instalar o seu balcão de varejo no mercadinho apropriado: o Palácio do Planalto.

Mau passo
O arquivamento sumário da representação contra o senador Eduardo Azeredo, pela Mesa Diretora do Senado, deu-se por decisão unânime de sete senadores que viram, ali mesmo e nesta legislatura, o senador João Capiberibe perder o mandato a partir da denúncia de que duas mulheres receberam R$ 20, cada uma, para votar nele. Eduardo Azeredo está apontado como beneficiário da movimentação, também com fins eleitorais, de mais de R$ 90 milhões do valerioduto, então em sua estréia.
Os senadores Tião Viana, César Borges, Papaléo Paes, Álvaro Dias, Gerson Camata, Efraim Moraes e Magno Malta consideraram, para sua decisão unânime, que o fato denunciado, de 1998, é anterior à eleição de Eduardo Azeredo para o Senado. É mesmo. Mas, conquanto a Mesa possa fazer o arquivamento, a legitimidade inconteste para fazê-lo, ou não, é do Conselho de Ética. Tanto mais nesta fase em que o Senado não consegue se livrar de suas continuadas malandrices no caso Renan Calheiros.

Assunto sério
Enquanto a Parada Gay excitava a obsessão festiva de jornais e TV, há duas semanas em Copacabana, ali perto, na praia de Botafogo, uma outra manifestação. A respeito de assunto sério demais para atrair o interesse do chamado jornalismo: os pais pedem mais oportunidade de estar com os filhos do que em geral lhes permite, com amparo no Código Civil, a guarda concedida às mães. Se afetivamente justa para os pais, a reivindicação -prevista e atendida até espontaneamente por muitos juizes- é sobretudo importante para as crianças, em numerosos sentidos.
O Senado aprovou agora a criação da guarda compartilhada de filhos por pais separados, incluídas, além da possibilidade de convívio menos restritivo, as responsabilidades educacionais, materiais e de vida social. O projeto passa a depender da Câmara, mas depende mais ainda de empurrões daqui de fora, para que não fique no limbo. E para que receba, se houver, sugestões que o tornem mais completo. É assunto de grande importância educacional e social, para o presente e o futuro.


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