Debate foi acirrado na Câmara e durou cinco horas; ingresso do país vizinho teve 15 votos favoráveis e uma abstenção

Grupo de 13 governadores das regiões Nordeste e Norte encaminharam carta à comissão da Casa pedindo a adesão da Venezuela

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após cinco horas de sessão e de debates acirrados em que o presidente Hugo Chávez foi chamado de "ditador", "golpista" e "caudilho", a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem a adesão da Venezuela ao Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Foram 15 votos favoráveis e uma abstenção. A oposição se retirou da sessão na hora da votação. Assinado em julho de 2006, o protocolo de adesão tem que ser aprovado ainda pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
A adesão prevê, entre outras coisas, que a maioria dos produtos brasileiros entrarão no mercado venezuelano sem tarifas ou restrições a partir de 2012 (o país teve superávit comercial de US$ 2,9 bilhões com a Venezuela em 2006). Os da Venezuela entrarão no Brasil sem tarifas a partir de 2010.
A demora de sete meses para que a comissão da Câmara realizasse a votação havia rendido críticas de Chávez ao Congresso, que foi acusado de estar submetido a interesses dos EUA.
"Vi imagens de 5.000 estudantes sendo agredidos pela polícia e por milícias. É isso que contestamos, o aspecto político de uma ditadura que pode contaminar o Mercosul", reclamou o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), líder da oposição. Ele se referia a confrontos ocorridos anteontem em Caracas contra reformas que dão mais poder a Chávez.
"Não vamos aceitar que em troca de alguns tostões abramos mão dos nossos princípios", defendeu logo em seguida Onyx Lorenzoni (RS), líder da bancada do DEM. Ele foi seguido pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP): "A Venezuela vive um momento de grande instabilidade".
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu que a votação só ocorresse após o referendo de dezembro que decidirá sobre a reforma constitucional chavista. "Temos que avaliar com calma se o fechamento da [rede de TV oposicionista] RCTV foi ou não democrático."
O deputado do PV discutiu com Ivan Valente (PSOL-SP), para quem é no Brasil que se vive "uma ditadura dos meios de comunicação e do poder econômico". "E como nós [se referindo ao governo Lula] fomos eleitos em 2002 se há essa ditadura toda?", rebateu Gabeira.
A defesa do ingresso da Venezuela e do governo Chávez foi feita por deputados do PT, do PSOL e do PC do B. "Chávez representa hoje, democraticamente, a expressão da maioria do povo venezuelano", disse Nilson Mourão (PT-AC). O deputado Doutor Rosinha (PT-PR), relator do texto, rebateu as críticas sobre o grau de democracia na Venezuela dizendo ser "preciso reconhecer que a última vez que houve ruptura da ordem democrática na Venezuela foi quando a oposição deu um golpe contra o governo Chávez, em 2002". Na ocasião, Chávez retomou o poder dois dias após ser deposto.
"As oposições a ele é que são useiras e vezeiras em recorrer às armas e ao golpe", disse Maurício Rands (PT-PE).
Rands fez questão de elogiar o acordo entre a Petrobras e a PDVSA, estatal venezuelana do petróleo, para a construção de refinaria em Pernambuco. "A refinaria Abreu e Lima está sendo um marco para o desenvolvimento do Nordeste."
Um grupo de 13 governadores do Norte e do Nordeste, que defendiam o ingresso da Venezuela no bloco, enviou uma carta à comissão. O argumento é o de que essas regiões serão beneficiadas economicamente pelo Mercosul com a entrada da Venezuela no bloco, devido a questões geográficas.


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