DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá aprovar hoje à noite a resolução que definirá as regras do processo de perda do mandato dos políticos que trocaram de partido após eleitos.
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse ontem que a tendência é aceitar como válidas, para presidente da República, governador, senador e prefeitos, as mudanças de filiação anteriores ao dia 16 de outubro, data da decisão do TSE sobre a regra da fidelidade partidária nas eleições majoritárias.
"Queremos elucidar para evitar insegurança jurídica", disse Marco Aurélio. "Quem troca após uma resposta do TSE a consulta [sobre a regra da fidelidade], troca devidamente alertado e, portanto, paga para ver."
Ele lembrou que a palavra final sobre a fidelidade nas eleições majoritárias e a data-limite para as trocas de partido deverá ser do STF (Supremo Tribunal Federal), ao examinar eventual recurso de políticos ou partidos.
Segundo Marco Aurélio, tanto o político "infiel" quanto o partido terão direito de defesa, ou seja, oportunidade de apresentar os seus argumentos. Não perderão o mandato os que comprovarem perseguição política ou descumprimento do programa pelo partido.


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