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Congresso quer criar regras até para DJ
Mais de 200 projetos para regulamentar profissões tramitam hoje; há propostas para modelos, astrólogos e vaqueiros
Atividades passariam a exigir habilitação; governo e Poder Judiciário veem possibilidade de exclusão de quem não tem formação
ANDREZA MATAIS
MARIA CLARA CABRAL
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso iniciou uma
ofensiva para regulamentar as
mais variadas profissões, inclusive algumas já reconhecidas
pelo Ministério do Trabalho.
Para governo e Judiciário, a
aprovação dessas propostas pode excluir ainda mais do mercado quem não tem formação.
Tramitam hoje no Congresso
mais de 200 projetos criando
regras para o exercício de atividades como as de DJ, modelo,
astrólogo, repentista, vaqueiro,
acupunturista, musicoterapeuta, teólogo, entre outros.
São profissões que podem ser
exercidas livremente, mas que
passariam a exigir habilitação.
Um dos projetos exige formação até para selecionar e analisar café. A discussão sobre o assunto virou febre e tem tomado
grande parte do debate no Congresso. Tanto que já há projeto
no sentido contrário, com o objetivo de evitar novas regulamentações.
Na semana passada, por
exemplo, o Senado concluiu a
votação de uma proposição que
regulamenta a profissão de manicure, pedicure, cabeleireiro,
barbeiro, esteticista, depilador
e maquiador. Se virar lei, apenas quem tiver o ensino fundamental completo e curso de habilitação técnica específica poderá exercer essas profissões.
Segundo dados do Dieese
(Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 2007, 19,4%
dos trabalhadores com carteira
assinada não concluíram o ensino fundamental.
O Brasil tem 60 profissões
regulamentadas e 2.460 reconhecidas. A diferença é que as
profissões regulamentadas têm
um salário base, uma lei que
restringe o exercício àqueles
que tenham qualificação ou habilitação exigida e podem ser
incluídas em concurso público.
O governo tem vetado na íntegra a maioria desses projetos.
De 19 aprovados na última
década, a Folha identificou vetos a 12. O argumento é que a
Constituição assegura o livre
exercício de qualquer ofício ou
profissão, a não ser quando a
atividade possa acarretar sério
dano social, com riscos à segurança, à integridade física, à
saúde, à educação, ao patrimônio e ao bem-estar.
"Boa parte das regulamentações decorre do atendimento a
interesses corporativos de grupos minoritários se constituindo, basicamente, em reserva de
mercado", disse Francisco Gomes, coordenador de identificação e registro do Ministério
do Trabalho, em audiência pública no Senado.
A lista dos projetos vetados
pelo governo inclui a regulamentação das profissões de supervisor educacional, musicoterapeuta, ecólogo (especialista em ecologia), turismólogo,
arqueólogo, além da criação de
conselhos federais específicos.
Para exercer a profissão de
musicoteraupeta, o Congresso
queria obrigar o profissional a
ter formação superior na área.
No país, apenas uma universidade oferece o curso de musicoterapia, em Goiás.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST (Tribunal
Superior do Trabalho), tem criticado projetos e chamado a
atenção para a consequência
de se estar excluindo pessoas
do mercado de trabalho.
Carlos Ayres Britto, do STF
(Supremo Tribunal Federal),
compartilha do mesmo raciocínio. "O legislador está a granel
regulamentando atividades
que as pessoas exercem para
sobreviver. Vai dar problema,
porque a Constituição garante
o livre exercício da profissão e
isso limita. Esses casos podem
ser questionados no Supremo."
Persistência
Os vetos, entretanto, não
mudam a disposição do Congresso. O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por exemplo, quer regulamentar a profissão de barista. O argumento
é que "aquele cafezinho servido
num copo de vidro no balcão do
bar, da padaria, ou de cortesia
nos restaurantes, é uma realidade que está sendo relegada
ao passado".
Por isso, avalia, será necessário ter um profissional formado
em curso profissionalizante para preparar a bebida.
O senador Romeu Tuma
(PTB-SP) quer exigir dos DJs
diploma de curso profissionalizante, carteira profissional de
habilitação e certificado de capacidade profissional emitido
pelo sindicato da área. "A atividade não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem", concordou o relator, Wellington Salgado
(PMDB-MG).
A regulamentação de uma
atividade implica também fiscalização específica. A maioria
dos projetos que tramita no
Congresso Nacional, porém,
não prevê a criação de conselhos federais com poder para
punir irregularidades.
Os congressistas evitam a
proposta porque a Constituição de 1988 deixou dúvidas sobre se a criação dos órgãos é de
competência exclusiva do presidente da República ou se pode ser feita pelo Congresso. O
Supremo discute o assunto.
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