FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria, os promotores de Justiça Arthur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão pelo crime de violação do sigilo funcional, ao "vazarem" para alunos de um cursinho questões que cairiam em um concurso de ingresso à carreira, em 1999.
Gonzaga recebeu pena de um ano de reclusão, e Esteves, de oito meses. As penas foram convertidas em restrição de direitos e multa de 100 salários mínimos, a serem destinados a uma instituição filantrópica (no caso de Gonzaga). No caso do co-réu Estevão, foi reconhecida a extinção da punibilidade, por prescrição. Os réus também respondem a duas ações cíveis (para perda de cargo e por improbidade administrativa).
O advogado Ruy Tucunduva, que defendeu Gonzaga, deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A acusação do MP pedira a pena de dois anos de detenção, devido "à gravidade, conseqüências e circunstâncias do crime".
Por unanimidade, a Corte rejeitou os pedidos de adiamento do julgamento e de realização de sessão secreta. O risco de prescrição, com a demora do TJ em julgar o caso, levara o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, a enviar ofício ao presidente do tribunal, desembargador Luiz Tâmbara, fato divulgado pela Folha, no último dia 7. Na defesa oral, Tucunduva considerou essa reportagem "escandalosa".
O relator Sinésio de Souza rejeitou a alegação de inépcia da denúncia e considerou o caso "excepcional", ao acolher a alegação de que os promotores, "membros da elite" do Ministério Público, aproveitaram-se do cargo para "fraudar uma instituição que tem o dever de combater fraudes".
Gonzaga e Estevão, professores de um cursinho da Fundação Eurípides Soares da Rocha, em Marília (SP), "vazaram" para oito alunos questões que cairiam no concurso, anulado depois pelo então procurador-geral, Luiz Antônio Marrey. Havia mais de 6.000 candidatos para 100 vagas.
O advogado Antônio Ruiz Filho, que defende Estevão, atribuiu a investigação à existência, à época, de uma "luta de facções" no Ministério Público, com a eleição para procurador-geral. Disse que havia contradição entre a denúncia "apaixonada" e as alegações finais apresentadas pela acusação.
"Nunca nos interessou a prescrição, porque queríamos que os réus fossem proclamados inocentes", disse Tucunduva. O advogado disse que se tratava de uma "lamentável, desastrosa e injusta ação penal", apoiada em "provas ilícitas", gravações feitas por uma das alunas. Alegou que o órgão realizou "uma sindicância a toque de caixa para efeitos eleitorais".


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