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JUSTIÇA
Para prefeita, contratação de ONG obedece a Lei de Licitações
Juiz aceita denúncia criminal contra Marta Suplicy por falha em contrato
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça de São Paulo aceitou
uma denúncia criminal contra a
ex-prefeita Marta Suplicy (PT), na
qual é acusada pelo Ministério
Público paulista de ter contratado
sem licitação o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS), ONG da qual é
uma das fundadoras.
A entidade foi contratada pelo
valor final de R$ 2 milhões, entre
fevereiro e março de 2003. O acordo estabelecia que o GTPOS prestasse serviços de capacitação em
orientação sexual na rede pública
de ensino municipal.
De acordo com a denúncia do
promotor José Eduardo Ismael
Lutti, oferecida ao juiz Lauto
Mens de Mello, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, houve uma
combinação prévia entre as duas
partes para descartar o processo
de licitação, "evitando-se a salutar
disputa entre outras empresas ou
entidades com a mesma capacidade de prestar os serviços a serem contratados".
Também foram denunciados
pelo promotor a ex-secretária de
Educação, Cida Peres, e o dirigente do GTPOS, Carlos Egypto.
Fundada em 1987, a ONG constituiu-se em associação civil em
1989. De acordo com o promotor,
Marta foi presidente de honra da
entidade até maio de 2001, quando já era prefeita.
A contratação do GTPOS já levou a Fazenda Pública de São
Paulo a condenar a ex-prefeita à
perda de seus direitos políticos,
por improbidade administrativa.
A decisão foi suspendida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria
de imprensa de Marta Suplicy e de
Cida Peres afirmou que a contratação do GTPOS pela Secretaria
Municipal de Educação atendeu
ao interesse público e obedeceu a
lei de licitações. Segundo a assessoria da ex-prefeita, a entidade
tem notório saber e reputação, é
reconhecida internacionalmente
e recomendada pela Unesco.
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