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Ação contra Alstom pode cair, diz Tuma Jr.
Secretário afirma que promotores não podem trazer provas do exterior sem a mediação do Ministério da Justiça
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
As provas que a Suíça e a
França colheram contra a Alstom, sobre o eventual pagamento de propina a políticos
brasileiros, podem ser anuladas no Brasil se não forem cumpridas as regras estabelecidas
em acordos internacionais, segundo Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça.
A Folha revelou no domingo
que o procurador Rodrigo de
Grandis e o promotor Silvio
Marques estiveram em Paris
no meio do ano e mantiveram
reuniões sigilosas com promotores suíços e franceses que investigam a Alstom por suspeita
de pagamento de propina a políticos do Brasil, da Venezuela,
da Indonésia e de Cingapura.
A Suíça é o país em que a
apuração está em nível mais
avançado porque foi lá que foram descobertos os primeiros
indícios de que a empresa francesa pagava propinas a políticos para obter obras públicas.
Segundo o jornal "The Wall
Street Journal", a Alstom francesa pagou US$ 6,8 milhões
(R$ 15,9 milhões pelo câmbio
atual) para obter obras de US$
45 milhões (R$ 104,94 milhões) do Metrô de São Paulo e
da Eletropaulo.
"A investigação da Alstom
pode ser anulada. Os acordos
internacionais determinam
que as provas têm de passar pela autoridade central brasileira.
Promotor não pode trazer provas debaixo do braço", afirma.
A autoridade central brasileira, nesse caso, é o DRCI (Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional), órgão do Ministério da Justiça.
De acordo com Tuma Jr., o
desrespeito às normas internacionais inviabilizou o uso de
provas vindas da Suíça num
processo contra o ex-prefeito
Paulo Maluf.
O Ministério Público Federal
tentou em 2005 usar 20 quilos
de documentos suíços numa
ação em que acusava Maluf por
evasão de divisas. A lei suíça
entende que evasão de divisas é
um crime de natureza fiscal,
sobre o qual cabem ações administrativas, não de natureza
criminal. O acordo veta o uso
dos papéis para ações fiscais.
Os suíços protestaram contra o uso indevido dos documentos. Houve, segundo aquele país, quebra da cláusula de
especialidade. Por causa dos
protestos, o procurador Rodrigo de Grandis teve de pedir a
retirada dessas provas do processo. Os papéis suíços foram
usados em outra ação, sobre lavagem de dinheiro.
As relações jurídicas entre o
Brasil e a Suíça ficaram estremecidas por causa desse uso
indevido de documentos.
Tudo legal
O procurador Rodrigo de
Grandis e o promotor Silvio
Marques, que investigam a Alstom, dizem que a reunião que
tiveram com seus pares em Paris não teve nenhuma ilegalidade. Segundo eles, o DRCI e o
Itamaraty foram avisados da
viagem. Em Paris, a dupla contou com a ajuda de uma funcionária do Itamaraty.
"Foi uma reunião para discutir os rumos da investigação,
não para troca de documentos", afirma De Grandis.
Reuniões de trabalho com
procuradores e promotores de
outros países, segundo ele, não
são vetadas pelas duas convenções que regulam a cooperação
jurídica internacional -a de
Palermo (2000), sobre o crime
organizado transnacional, e a
de Mérida (2003), de combate à
corrupção.
"É óbvio que toda a documentação da Suíça e da França
vai passar pelo Ministério da
Justiça na forma que a lei determina", afirma Marques, que
obteve o título de doutor em direito na PUC-SP (Pontifícia
Universidade Católica) justamente com uma tese sobre cooperação internacional.
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