3 dos 4 deputados querem manter voto secreto e sigilo de gasto com verba indenizatória

Osmar Serraglio (PMDB), Michel Temer (PMDB) e Ciro Nogueira (PP) responderam às questões da Folha; Aldo Rebelo (PC do B) se recusou

MARIA CLARA CABRAL
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três dos quatro candidatos à presidência da Câmara dos Deputados defendem, ainda que em graus diferentes, a manutenção de certos privilégios dos parlamentares, que com frequência despertam polêmica na opinião pública.
Voto secreto, equiparação salarial com o teto do Judiciário e a possibilidade de uma "janela" para a troca de partido são alguns desses exemplos.
A Folha submeteu os candidatos a um questionário com oito perguntas, que incluía temas como a judicialização da política, o fim da reeleição e o nepotismo. Ciro Nogueira (PP-PI), Michel Temer (PMDB-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) responderam por escrito. Aldo Rebelo (PC do B-SP) não se manifestou.
As respostas mostram que os deputados têm opiniões semelhantes na maioria dos temas. Nenhum, por exemplo, defendeu a publicação das notas fiscais com a discrição dos valores utilizados com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais destinada a gastos como combustível e com consultorias.
"Pormenorizar a rotina do deputado extrapola o seu direito à privacidade, direito esse que todos os cidadãos devem ter respeitados", argumentou Ciro. "A prestação de contas já se acha no site da Câmara e recebe fiscalização do Tribunal de Contas", afirmou Temer.
Serraglio disse que o custo administrativo para atender esse tipo de demanda seria considerável. "Se [os documentos] ocultarem algum vício, [os deputados] respondem a processo. Sou a favor da disponibilização de qualquer comprovante, desde que questionado", disse, sem especificar quem poderia fazer esse questionamento.
Hoje a Câmara publica em seu site os gastos gerais dos deputados com a verba indenizatória, mas a Casa proíbe o acesso de jornalistas às notas fiscais das despesas.
Dos três candidatos, Temer foi o mais enfático na defesa da equiparação salarial com o teto do Judiciário, atualmente de R$ 24,5 mil. Os deputados recebem hoje R$ 16.512,09 mensais. Ciro defendeu que a Casa "enfrente" a discussão sobre o estabelecimento do teto nos três Poderes. Serraglio não deu opinião clara sobre o tema.
O reajuste salarial desgastou o fim da legislatura passada. Após repercussão negativa, deputados e senadores recuaram de um aumento de mais de 90% nos próprios salários.

Autonomia do Legislativo
Na enquete, os três candidatos defenderam ainda a manutenção do sistema de voto secreto nos casos hoje previstos, entre eles a eleição dos membros da Mesa Diretora e os vetos presidenciais. Sobre um dos temas mais polêmicos no ano passado, a suposta interferência do Judiciário no Legislativo, Serraglio disse que não há uma "diminuição" do Parlamento.
Ciro classificou como negativo o fato de o STF estar legislando no lugar do Congresso. "A Câmara deve consolidar a sua independência, votando com celeridade os projetos". Mais sucinto de todos, Temer apenas reconheceu que o Judiciário "incursionou" em matéria reservada ao Legislativo.
Apesar de se dizerem favoráveis à decisão judicial que proibiu o nepotismo nos três Poderes, os dois peeemedebistas defenderam que, eventualmente, o Legislativo venha a permitir exceções. Ciro e Serraglio concordam com o projeto que permite a troca de partido, faltando pouco mais de um ano para as eleições. Temer não se posicionou sobre o assunto.
O fim da reeleição é defendido por Ciro e Temer, embora o último o faça com menos veemência. Para Serraglio, a "reeleição não foi ainda suficientemente testada".
Temer e Ciro, que respondem a processos judiciais, defenderam a restrição a candidaturas de políticos com ficha suja quando já exista condenação definitiva. Serraglio é a favor de barrar a candidatura de quem já tenha sido condenado por órgão colegiado de tribunal.


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