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Corte de verbas pode deixar Brasil inadimplente na ONU
Orçamento para pagar anuidades de organismos internacionais cai 56% em 2009
Verba serve para financiar projetos das organizações; para historiador, a falta de pagamento afeta imagem
e política externa do país
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O Congresso cortou 56% do
orçamento destinado a pagar as
anuidades referentes à participação do Brasil em organismos
internacionais. De R$ 395 milhões previstos, foram aprovados R$ 171 milhões e cancelados R$ 224,5 milhões.
O enxugamento atingiu as
contribuições a fóruns importantes como ONU (Organização das Nações Unidas ) e OMC
(Organização Mundial do Comércio).
No caso da ONU, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) havia definido um gasto de
R$ 60 milhões, mas terá R$
25,5 milhões, segundo levantamento feito pela Folha com a
ONG Contas Abertas. Para a
participação na OMC, o governo terá R$ 1,1 milhão dos R$ 2,7
milhões necessários. De R$ 6,1
milhões que seriam pagos ao
Tribunal Penal Internacional,
haverá apenas R$ 2,5 milhões.
As anuidades dos organismos são calculadas de acordo
com percentuais específicos
para cada país, levando em
conta o tamanho da economia
e o poder de compra dos cidadãos. Esse dinheiro serve para
sustentar a burocracia e projetos dos organismos.
O corte atingiu ainda as contribuições de outros ministérios. O MEC (Ministério da
Educação) pagará a Unesco R$
8,1 milhões dos R$ 19,2 milhões
definidos para o ano. O Ministério do Trabalho terá R$ 2,78
milhões dos R$ 6,5 milhões da
anuidade brasileira na OIT
(Organização Internacional do
Trabalho).
A inadimplência cria constrangimento e limita o poder
de barganha política do governo na hora de influenciar a formulação de políticas a seu favor ou atrair projetos. Quando
se torna crônica, pode levar à
suspensão do direito de voto do
país nas reuniões de decisão.
No primeiro mandato de Lula, houve um esforço para a
quitação de todas as dívidas
acumuladas até então. Um dos
motivos era o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Nos
últimos dois anos foram pagos
R$ 435,6 milhões (2008) e R$
259 milhões (2007).
"O não pagamento é extremamente prejudicial para a
imagem do país e para os objetivos da política externa do
Brasil", diz o historiador Pio
Penna Filho, do Instituto de
Relações Internacionais da
USP. Questionado, o Itamaraty
não quis se pronunciar. Segundo a Folha apurou, o ministério deve pressionar por créditos suplementares.
A redução nas contribuições
internacionais também afetará
os projetos de infraestrutura
nos países vizinhos. O Fundo
para a Convergência Estrutural do Mercosul, criado para
amenizar queixas de Paraguai e
Uruguai, terá R$ 50,7 milhões
dos R$ 119,7 milhões previstos.
Há 18 projetos em execução,
que poderão sofrer cortes: oito
no Paraguai, seis no Uruguai,
três na Secretaria do Mercosul
e um de combate à febre aftosa.
No caso paraguaio, por exemplo, o dinheiro tem sido aplicado para a reforma de rodovias,
construção de assentamentos e
apoio a microempresas.
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