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Governo é cúmplice de atos ilegais do MST, diz Mendes
Para presidente do Supremo, sociedade é paternalista com invasões do grupo
José Rainha, que liderou invasões no oeste paulista, afirma que "movimentos existem para pressionar" e que "ilegal é o latifúndio"
José Cruz/ABr
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Gilmar Mendes, presidente do STF, concede entrevista sobre invasões de terra feitas pelo MST
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, disse ontem
que invasões de terra como as
que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal
do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma
que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de
movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete
ilícito é também uma ilicitude,
e aí a responsabilidade é de
quem subsidia", disse o ministro em entrevista coletiva.
Para Mendes, "a sociedade
tolerou esse tipo de ação, por
razões diversas, como um certo
paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição nem
com o Estado de Direito".
Questionado se os movimentos extrapolam a legalidade, ele
respondeu estar "certo de que
sim" e disse ser fundamental
que não ocorra invasão de propriedade pública ou privada.
Também afirmou que "está faltando talvez uma reação coordenada e ativa do Ministério
Público" para coibir tais ações.
Ao comentar as declarações
de Mendes, o líder sem terra
José Rainha Jr. disse que quem
comete ilegalidades na região
do Pontal do Paranapanema
são os fazendeiros que ocupam
áreas que já foram consideradas públicas pela primeira e segunda instâncias da Justiça.
"No Estado democrático de
Direito, os movimentos sociais
existem para pressionar. Quem
não cumpre a lei no Pontal são
aqueles que invadiram as terras", afirmou Rainha.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ontem que não iria se manifestar
sobre as críticas de Mendes.
Levantamento feito pela
ONG Contas Abertas indica
que, entre três das principais
entidades que têm ligação com
o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a
Anca (Associação Nacional de
Cooperação Agrícola) foi a que
recebeu mais recursos de 2002
até ontem do governo federal:
R$ 23,81 milhões. Se considerado apenas o primeiro mandato
de Luiz Inácio Lula da Silva,
houve um aumento de 315% no
volume de verbas repassadas
para essas entidades três entidades -Anca, Concrab (Confederação das Cooperativas de
Reforma Agrária), com R$
10,69 milhões, e Iterra (Instituto de Capacitação e Pesquisa da
Reforma Agrária)- em relação
ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os
repasses vêm diminuindo no
segundo governo de Lula.
Ao criticar o repasse de recursos a entidades envolvidas
com movimentos que invadem
terras, Mendes tem como base
o Estatuto da Terra, que em
2001 sofreu mudanças aplicadas por meio de medida provisória que fixou um período de
dois anos para desapropriação
destinada à reforma agrária de
terras ocupadas e carimbou como ilegal a concessão de dinheiro público para entidades
que articulassem invasões de
propriedades para tentar conseguir a desapropriação.
O diretor regional do MST no
Pontal, Cido Maia, disse ontem
que os sem-terra vão continuar
a pressionar pela reforma agrária e que "pouco importa a opinião de Mendes". Para Maia, o
ministro não estaria fazendo os
mesmos comentários se fossem sem-terra que tivessem
morrido em Pernambuco.
(ANDRÉA MICHAEL e SÍLVIA FREIRE)
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