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CRISE FEDERATIVA
Governadores não têm pauta única a apresentar porque situação em cada um dos Estados é diferente
Oposição chega à reunião com divisões
da Sucursal de Brasília
Na véspera da
reunião com o
presidente Fernando Henrique
Cardoso, os seis
governadores
dos partidos de
oposição (sem o
peemedebista Itamar Franco, de
Minas, que recusou o convite) não
haviam conseguido fechar uma
pauta única para apresentar ao governo federal.
Até o início da noite de ontem, as
propostas da oposição eram as
mesmas que constavam da "Carta
de Porto Alegre", assinada no dia 5
de fevereiro.
A síntese do documento é a renegociação da dívida dos Estados.
Sua redação desagradou o governo
federal, que considera a ""Carta"
inflexível demais.
Diferenças
As diferentes situações financeiras de cada Estado impediam a elaboração de um documento com
propostas objetivas em outras
áreas, já que os governadores admitiam a dificuldade de o governo
federal aceitar a renegociação da
dívida.
O Rio de Janeiro do governador
pedetista Anthony Garotinho, por
exemplo, nem sequer teve a rolagem da dívida aprovada pelo Senado Federal.
O governador José Orcírio dos
Santos (PT-MS), o Zeca do PT, reclama da perda de arrecadação por
causa da Lei Kandir, que isenta de
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias) as exportações.
No início da noite de ontem, os
governadores petistas Jorge Viana
(AC), e Zeca do PT estavam reunidos com a cúpula do partido. Até
as 19h de ontem, o governador Olívio Dutra (RS), também do PT,
não havia chegado.
O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), e líder petista Luiz Inácio Lula da Silva queriam que os governadores do partido boicotassem a reunião.
Viana e Zeca do PT insistiam em
participar do encontro. Olívio, por
sua vez, já confirmou sua participação também.
"Devemos ir, mesmo porque a
bancada de governadores da oposição defendeu a tese da importância da reunião para discutir a dívida dos Estados", disse Zeca do PT.
Outra reunião
Depois da reunião dos petistas,
haveria uma nova rodada de conversas já com a presença dos governadores Ronaldo Lessa (PSB-AL), João Capiberibe (PSB-AP) e
Anthony Garotinho.
O pedetista do Rio havia dito, durante a tarde, que não sabia de nenhuma reunião prévia.
A previsão era que a reunião invadisse a madrugada.
"Eu concordo que a pauta está
ruim. No Pantanal, quando a gente
quer muito uma coisa, a gente reza.
Então, vamos passar a noite rezando", disse Zeca do PT.
Os governadores de oposição esperavam que, durante a reunião,
marcada para começar às 21h, o
ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) comparecesse para
apresentar as propostas do governo federal.
Zeca do PT disse que vai cobrar
na reunião de hoje propostas do
governo federal para ressarcir as
perdas dos Estados decorrentes da
Lei Kandir, do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e do Fundef
(fundo de valorização do magistério).
O petista quer ainda que o governo federal apresente ao Congresso
um projeto para limitar os gastos
dos poderes Executivo e Legislativo. "Nós estamos cortando no osso
e os caras continuam gastando",
afirmou.
Já Viana afirmou que vai cobrar
mudanças na política econômica
do governo federal. Ele deverá propor a criação de frentes de trabalho
para gerar empregos.
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