São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2008 |
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POSSEIROS MP ALTERA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA Assinada ontem pelo presidente Lula, a décima medida provisória deste ano amplia de 500 hectares para até 1.500 hectares as propriedades fundiárias na Amazônia Legal passíveis de regularização sem a necessidade de licitação. A dispensa abrange áreas de até 15 módulos fiscais. De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, a MP poderá legalizar cerca de 90% dos posseiros da região. Texto Anterior: Pará: Madeireiras foram multadas em R$ 23 milhões, diz Ibama Próximo Texto: Campo minado: Sem-terra invadem Prefeitura no interior de SP Índice |
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