DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que, das 115 mil famílias a serem assentadas neste ano, cerca de 75 mil serão acomodadas em áreas desapropriadas por meio de decretos presidenciais. Às demais (40 mil) serão destinadas terras públicas -o que barateia e agiliza o processo.
"O Estatuto da Terra [1964] afirma que as terras públicas devem ser priorizadas para assentamentos da reforma agrária e regularização de pequenos posseiros. [Os processos] são mais facilitados porque as terras já são de domínio público, agilizando a sua incorporação. Não demandam indenização pelas terras", informou a assessoria do órgão.
De acordo com o Incra, a equipe de 250 técnicos do órgão é capaz de vistoriar cerca de 7,1 milhões de hectares por ano. Como, em média, apenas um terço das vistorias se transforma em assentamento, restariam 2,3 milhões de hectares -próximo do estoque de terras necessário para assentar 75 mil famílias. (EDS)


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