Medida contempla empregados do setor privado sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo

Valor é 8% maior do que o mínimo adotado pelo governo federal, de R$ 380; Estados podem instituir pisos regionais desde 2000

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra, enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que fixa em R$ 410 o piso salarial do Estado. Pelo projeto - que cria o piso regional - serão instituídos três patamares salariais em São Paulo segundo as diferentes categorias profissionais: R$ 410, R$ 450 e R$ 490.
Amparada no cruzamento dos dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a avaliação do governo é que a medida beneficiará, com um aumento de 8%, um milhão de trabalhadores que hoje recebem o salário-mínimo adotado pelo governo federal (R$ 380 mensais). São contemplados os empregados da iniciativa privada que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
"Como disse o [secretário de Emprego e Trabalho, Guilherme] Afif, esse piso é o dissídio dos que não estão organizados", discursou Serra, afirmando que foram fixados com cuidado para evitar informalidade.
Pelo texto, o mínimo de R$ 410 é aplicado, por exemplo, a trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários, contínuos, trabalhadores de serviço de limpeza e conservação, motoboys e auxiliares de escritórios.
O de R$ 450 vale, por exemplo, para tintureiros, barbeiros, manicure, cabeleireiro, dedetizadores, garçons, barmen e cobradores. O de R$ 490 atinge de administradores agropecuários a trabalhadores de serviço de higiene e saúde.
O piso passa a vigorar no mês seguinte à aprovação na Alesp. A exemplo do salário-mínimo, a fiscalização de seu cumprimento deve ser feita pelo Ministério do Trabalho.
Segundo a assessoria da Delegacia Regional do Trabalho, as multas aplicáveis às empresas variam segundo a gravidade das irregularidades e o número de empregados.
Desde 2000, os Estados estão autorizados a instituir o piso regional. Para evitar impacto na conta das prefeituras, estão excluídos os funcionários municipais. Em São Paulo, o piso salarial dos funcionários estaduais é de R$ 510. Hoje, três Estados adotam o piso próprio, divididos em seis diferentes categorias. No Rio, o menor é de R$ 404,02 e o maior de R$ 486,13. No Rio Grande do Sul, o piso vai de R$ 405,95 a R$ 441,86. No Paraná, de R$ 427,00 a R$ 437,80.
No discurso, Serra apontou a medida como uma demonstração de que seu governo é popular "Estamos fazendo uma administração aqui em São Paulo voltada para os interesses populares. Estamos à frente de um governo popular".
Na saída, Afif admitiu risco de aumento da informalidade. Mas lembrou a possibilidade de aperfeiçoamento da lei, que é corrigida anualmente.


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