DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges d'Urso, condenou o uso de algemas na prisão do advogado Ricardo Tosto, questionou o próprio mandado de prisão temporária e disse que a busca de documentos em escritórios de advocacia fere a legislação.
"Basta de prisões desnecessárias, basta de invasões de escritórios de advocacia, basta da utilização generalizada de algemas desnecessariamente, basta de violações das prerrogativas profissionais dos advogados", prega a nota.
Tudo isso havia sido autorizado pela Justiça federal.
Segundo D'Urso, a algema foi utilizada não para preservar a integridade do preso ou dos policiais, mas para humilhar. Segundo a nota, "não havendo resistência [do preso], a utilização de algemas é abusiva, viola a dignidade humana, humilha, estigmatiza e se presta exclusivamente para emoldurar o fato que perpetua a imagem largamente publicada, a provocar um verdadeiro linchamento moral daquele que deve ser tratado como inocente".
Não há lei no Brasil que prescreva os casos em que a polícia deve usar algemas. A polícia repete há anos que usa algemas para preservar a própria integridade do preso.
Tosto foi preso na presença de um integrante da comissão de direitos e prerrogativas da OAB, como determina a lei.
Em nota, a OAB diz "repudiar veementemente os excessos cometidos" pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. A entidade condena também o uso reiterado do recurso da prisão temporária: "Não se admite a banalização de prisões temporárias, as quais não atendam a imprescindibilidade para produção de prova, contrariando o que determina a lei".
A OAB ataca a operação de busca e apreensão feita no escritório de Tosto. A legislação considera o escritório inviolável -a sua invasão viola, em tese, a cláusula que preserva a relação de confidencialidade entre cliente e advogado. Diz a nota: "Não se admite a busca e apreensão em escritórios de advocacia com o fim de se buscar nos arquivos documentos de clientes, ferindo a inviolabilidade desses escritórios e seus arquivos, prevista em lei".
Dois policiais federais ouvidos pela Folha sob a condição de que seus nomes não fossem revelados dizem que a inviolabilidade não vale quando o advogado comete um crime.
A nota da OAB critica a dificuldade que os advogados enfrentam para ter acessos aos autos e saber quais são as acusações contra seus clientes. Tosto foi preso ontem pela manhã e um de seus sócios só conseguiu ter acesso ao pedido de prisão por volta das 20h, cerca de 12 depois da prisão. Segundo a entidade, o segredo de Justiça desses processos é uma falácia, já que "destina-se somente à defesa". Para a OAB, esse segredo não vale para a mídia.
Alguns dos principais advogados criminalistas de São Paulo foram visitar Tosto ontem na PF. Passaram por lá José Carlos Dias, Tales Castelo Branco, José Roberto Leal e José Roberto Batochio. Foram recebidos pelo superintendente da PF, Jaber Saadi.
A PF não tinha a intenção de ouvir Tosto ontem. Segundo a lei, a polícia pode interrogá-lo até no quinto dia em que acaba a prisão preventiva. Após ouvir os advogados, Saadi mandou seus subordinados ouvirem Tosto. (MARIO CESAR CARVALHO)


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