DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal estuda recriar até o final deste mandato o Ministério da Infra-Estrutura, que será composto pela fusão de três pastas: Transportes, Minas e Energia e Comunicações. O novo ministério cuidaria da orientação política aos serviços públicos que serão controlados por agências reguladoras. A proposta do governo foi revelada pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, em jantar com membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, anteontem.
O ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) também defende a criação da pasta da Infra-Estrutura, que seria um "guarda-chuva político" para as agências. O terceiro ministro da área, Rodolpho Tourinho (Minas e Energia), não deu sua opinião sobre o assunto.
Na avaliação do governo, os três ministérios ficarão com pouco orçamento e enfraquecidos politicamente após a implementação de todas as agências reguladoras. Isso já ocorre hoje nas Comunicações, que tem menos verba que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ficará com o poder ainda mais reduzido com a criação da Agência Nacional de Serviços Postais e da Agência Nacional de Radiodifusão.
Assim, um único ministério teria um peso político maior e seria suficiente para dar orientação política às agências.
Além das já existentes Anatel, Aneel (energia elétrica) e ANP (petróleo), está prevista a criação de agências dos correios, radiodifusão, transportes terrestres, transportes aquaviários e aviação civil. Todas as agências devem estar em funcionamento até 2002, último ano do governo FHC.
Padilha considera que a grande dificuldade para a criação do ministério é política. Hoje, os ministérios são divididos pelos três principais partidos da base governista: PSDB (Pimenta), PMDB (Padilha) e PFL (Tourinho).
A fusão de pastas faz parte da reforma ministerial que FHC fará neste ano para enxugar a administração e privilegiar a área social. Deverá ser fortalecido o setor de habitação e áreas sociais. O presidente pretende criar um ministério com a sua "cara", segundo informou um interlocutor de FHC.
Ele deverá mostrar com a mudança o que quer para os próximos dois anos e com quem vai trabalhar, respeitando a base de apoio. A reforma ministerial deverá acontecer após as eleições municipais deste ano. Antes disso, avalia o governo, poderia haver uma desestabilização dos partidos que compõem a base de FHC, afetando a correlação de forças.
A ênfase deverá ser o direcionamento do crescimento para a área social, combinada com a recuperação da economia.
"O presidente deverá levar em conta o resultado das eleições para fazer o ajuste", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Inocêncio ressaltou que o Ministério de Minas e Energia ainda deverá promover a privatização do setor elétrico.
"A tendência é racionalizar a administração pública."


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