DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), sugeriu a realização de um debate entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Saúde) sobre a proposta de emenda constitucional que vincula recursos do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios à área da saúde, a chamada PEC da Saúde.
ACM é contra a vinculação de recursos para fortalecer a pasta dirigida por Serra. Malan também discorda e tem feito articulações para evitar sua aprovação.
""Há dúvida se o governo vai querer que dois ministros se enfrentem. Mas seria ótimo, porque os senadores e a imprensa teriam um debate entre os dois ministros que pensam diferente e veriam quem tem razão", afirmou ACM.
Para o presidente do Senado, uma oportunidade para esse confronto seria a audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 30, marcada para que todos os interessados na questão possam se manifestar.
Governadores como o do Ceará, Tasso Jereissati, tucano como Serra, e o da Bahia, César Borges, pefelista como ACM, são contra.
Apesar disso, os secretários da Saúde dos 26 Estados e do Distrito Federal divulgaram nota oficial pedindo a aprovação da PEC.
ACM disse, em tom irônico, que um debate entre Serra e Malan não causaria desgaste. ""Pelo contrário, seria democrático. Deve haver divergências no governo."
Ele insinuou que o presidente Fernando Henrique Cardoso não faz questão da aprovação da PEC. ""O próprio presidente disse que a aprovação foge a ele", disse.
Pela emenda, Estados e municípios têm de aplicar inicialmente 7% de suas receitas próprias em saúde. Em cinco anos, esse patamar seria elevado progressivamente, até que Estados tenham de aplicar 12% e municípios, 15%.
Já a União teria de investir em saúde 5% a mais do que foi destinado pelo Orçamento no ano anterior e teria de elevar sua cota a cada ano, segundo a variação nominal do Produto Interno Bruto.


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