Mazloum pede que Paulo Lacerda, ex-diretor da Abin, seja incluído em processo

Delegado afastado da PF é acusado ainda de cometer fraude processual ao editar fitas usadas em ação contra banqueiro por suborno

DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz da 7ª Vara Federal de São Paulo, Ali Mazloum, aceitou ontem denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réu o delegado Protógenes Queiroz, hoje afastado da Polícia Federal.
Com a decisão, Protógenes será julgado por crimes de vazamento de informação sigilosa e fraude processual durante a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008.
A decisão já era esperada. De novo, trouxe o pedido de que Paulo Lacerda, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), seja denunciado pela Procuradoria Geral da República pela participação da Abin na Satiagraha.
Ao contrário do Ministério Público Federal, que pediu arquivamento do inquérito que investiga a participação da Abin, Mazloum considerou ilegal e "clandestina" a participação dos agentes e disse que a atuação de Lacerda foi muito mais ativa do que se imaginava.
Para o juiz, houve crimes de quebra de sigilo e usurpação de função pública.
Segundo Mazloum, "verifica-se a existência de quase uma centena de telefonemas entre ele [Protógenes] e Paulo Lacerda" nas semanas que antecederam a prisão de Dantas.
Por conta desses telefonemas e da participação ilegal da Abin na operação da PF, Mazloum pediu que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denuncie Lacerda criminalmente.

"Engajamento"
Mazloum registra ainda em sua decisão a existência de vários telefonemas entre Protógenes, o juiz do caso, Fausto De Sanctis, e o procurador da República Rodrigo de Grandis. Esses telefonemas teriam ocorrido no período da investigação e entre o primeiro e o segundo pedido de prisão de Dantas.
Os contatos, segundo o juiz, devem ser investigados pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. Para Mazloum, o Judiciário tem o dever de controlar excessos da PF "e deve exercê-lo sem engajamento no processo".
De Grandis não comentou a decisão porque não teve acesso aos autos. O juiz De Sanctis também não quis se manifestar sobre o caso ontem.

Vazamento
A decisão do juiz afirma haver indícios fortes de que Protógenes, responsável por investigar Dantas, cometeu crime ao ter convidado produtores da TV Globo para filmar secretamente o encontro de um policial com dois intermediários de Dantas, que haviam oferecido propina para o banqueiro ser excluído do inquérito.
Repórteres acompanharam também, no dia da deflagração da Satiagraha, a prisão de investigados, entre eles Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
Entre outras evidências de vazamentos, Mazloum cita novamente "centenas" de telefonemas, que não haviam sido divulgados, entre Protógenes e jornalistas. "Cerca de cem" deles teriam sido com a jornalista Andréa Michael, da Folha. A repórter afirma que os telefonemas nunca ocorreram.
Outros 50 deles seriam conversas entre os celulares do delegado e as empresas de outros dois personagens: o empresário Luis Roberto Demarco Almeida e o jornalista Paulo Henrique Amorim. Ex-sócio de Dantas no banco Opportunity, Demarco é hoje um dos principais desafetos do banqueiro.
Segundo o pedido do Ministério Público Federal aceito por Mazloum, ao confiar em jornalistas que não têm o compromisso de sigilo, Protógenes colocou em risco a integridade da operação. A pena para este crime é de seis meses a dois anos de prisão ou multa.
O juiz entendeu que o crime de fraude processual ocorreu com a edição da filmagem anexada ao processo, quando foram cortadas cenas em que os jornalistas apareciam no reflexo de um espelho. A pena pode variar entre seis meses e quatro anos de prisão.
Além de Protógenes, foi aceita denúncia contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto. A partir da intimação, os réus têm dez dias para apresentar uma resposta.


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