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Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
Ato que previa auxílio-moradia foi anulado em 2002 pela Mesa; gastos somam R$ 11 mi
Recebem o benefício 42 congressistas que optaram por não usar apartamento funcional; atual direção diz que anulação é "erro crasso"
ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado paga ilegalmente,
há seis anos, auxílio-moradia
para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.
Segundo a Folha apurou, a
Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou
em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.
Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O
pagamento foi mantido sem
nenhum tipo de respaldo legal.
Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800
de auxílio-moradia. Segundo a
direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais
ou vivem em apartamentos da
Casa ou abriram mão da verba.
A Folha teve acesso ao ato
30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto
regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos
da Casa. No seu artigo 13, sem
qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o
que trata do auxílio-moradia.
Mesmo sem respaldo legal,
os primeiros-secretários de
2003 para cá, Romeu Tuma
(PTB-SP), no cargo de 2003 a
2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício.
O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Em 2002, quando da revogação, o presidente do Senado era
Ramez Tebet (PMDB-MS),
morto em novembro de 2006, e
o diretor-geral, Agaciel Maia. A
diretoria é responsável por elaborar os atos administrativos,
mas são os senadores da Mesa
Diretora que os aprovam.
A atual direção do Senado foi
alertada do problema há três
semanas pelo terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI).
Desde fevereiro, por decisão do
presidente, José Sarney
(PMDB-AP), o terceiro-secretário é o responsável pelos
apartamentos. Até então, isso
cabia ao primeiro-secretário.
Descoberta a irregularidade,
Sarney determinou que, em silêncio, fosse encontrada uma
solução para validar os pagamentos feitos desde 2002 -antes que o Ministério Público
peça a devolução do dinheiro.
A atual direção da Casa considera o veto um "erro crasso" e
avalia que quem redigiu o ato
de 2002 anulou o benefício
sem perceber do que se tratava.
O auxílio-moradia é previsto
na lei 8.112/90, que estabelece
o regime jurídico de servidores.
O Senado poderia até se
apoiar nessa lei para justificar
os pagamentos feitos sem o ato.
O problema é que essa mesma
lei determina que o pagamento
seja feito mediante "ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelos servidores com aluguel ou com
meio de hospedagem". Os senadores, porém, nunca tiveram
de comprovar os gastos.
A lei também veda que donos
de imóvel na cidade onde vivem ganhem o benefício e proíbe o pagamento se o cônjuge tiver auxílio-moradia, duas situações que ocorrem na Casa.
Gerson Camata (PMDB-ES)
e Valdir Raupp (PMDB-RO),
por exemplo, ganham os R$
3.800 do Senado ao mesmo
tempo que suas mulheres, deputadas, recebem R$ 3.000 da
Câmara. Mesmo afastado da
Casa, o ministro Edison Lobão
(Minas e Energia) recebia o benefício até o mês passado. A
mulher dele, deputada, ainda
recebe. Os três senadores têm
casa própria em Brasília.
Colaborou MARIA CLARA CABRAL ,
da Sucursal de Brasília
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