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Rocha Mattos pode perder cargo e foro privilegiado
Caso deixe de ser juiz, ele será transferido para uma prisão comum e perderá salário
Procuradora entrou com mandado de segurança em que atribui à juíza do Tribunal Regional embaraço para a condenação ao juiz
DA REPORTAGEM LOCAL
A perspectiva de o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, principal personagem da
Operação Anaconda, perder o
cargo de magistrado nos próximos dias gerou séria divergência entre o Ministério Público
Federal e o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
A procuradora regional da
República Ana Lúcia Amaral
entrou com mandado de segurança no TRF-3 e com representação no Conselho Nacional
de Justiça em que atribui à vice-presidente do tribunal, Suzana Camargo, embaraço para
aplicação da condenação de
quatro anos e quatro meses de
prisão, além de perda do cargo
por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Essa decisão já teria transitado em julgado -ou seja, não caberia mais
recurso contra o acórdão.
Atualmente, o juiz cumpre
prisão preventiva em quartel
da Polícia Militar, em São Paulo. Poderá ser transferido para
uma prisão comum, perdendo
o salário e a possibilidade de requerer aposentadoria.
Apesar de ter sofrido condenações que somam mais de 18
anos de prisão por formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, Rocha
Mattos poderá perder o foro
privilegiado e a prisão especial
por tentar intimidar o juiz federal Fausto de Sanctis e um procurador contra os quais representou criminalmente sob a
falsa acusação de prevaricação.
A juíza Suzana Camargo afirma estar cumprindo a lei. "O
trânsito em julgado somente
ocorre quando se torna imutável e indiscutível a decisão não
mais sujeita a recurso", diz. Ela
informa que foram interpostos
dois recursos ao STF e que
aguarda o seu retorno.
"O juiz, não raras vezes, é alvo de incompreensões, de maledicências, suas decisões são
distorcidas, e isto tudo a despeito de cumprir fielmente a
lei", diz Suzana. Para a juíza,
"não se deve privilegiar, nem
perseguir quem quer que seja".
Embora um recurso especial
da defesa de Rocha Mattos tenha sido negado pelo Superior
Tribunal de Justiça e o MPF
entenda que o ministro Carlos
Britto, do Supremo Tribunal
Federal, deverá rejeitar apelação da defesa, mantendo o mesmo entendimento de decisão
anterior, Suzana Camargo decidiu que não está definitivamente encerrado o prazo para
interposição de recursos.
"Somente quem pode dizer
se acolhe ou não os recursos interpostos é o próprio STF. De
outra forma, eu estaria usurpando competência privativa
da Corte Suprema", diz Suzana.
A procuradora Ana Lúcia alega que a vice-presidente está
"usurpando" atribuição da presidente do TRF, Marli Ferreira,
para cumprir a condenação.
Por trás dessa disputa, sabe-se que a presidente e a vice-presidente do TRF pertencem a
grupos que se desentenderam
nas últimas eleições do TRF-3.
O advogado de Rocha Mattos, Antonio Celso Fraga, diz
que a decisão do ministro Carlos Britto ainda não foi publicada, e que deverá oferecer novo
recurso. "O juiz esteve tanto
tempo preso que teria direito a
obter progressão da pena e livramento condicional", diz.
(FREDERICO VASCONCELOS)
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