São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2008

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JANIO DE FREITAS

As raízes no seu chão


A nova lei européia contra imigrantes ilegais tem suas raízes mais fundas na idéia que fez o espírito do nazismo

LIMITADA A umas poucas palavras, a atitude do Brasil em relação à nova lei da União Européia contra a permanência, em seus países, de imigrantes ilegais é uma forma de aceitação passiva e antecipada de problemas diplomáticos previsíveis. O que, além do mais, inclui descaso pelos dramas de cidadãos brasileiros sujeitos a tratamentos incompatíveis com um mínimo de respeito humano e civilidade.
Uma lei que autoriza a deportação de crianças desacompanhadas dos pais; permite deportação para país que não o de origem do imigrante e, entre mais violações à Declaração dos Direitos Humanos e à Carta das Nações Unidas, prescinde de decisão judicial para manter pessoas em cárcere por ano e meio, é uma lei com origens claras. Suas raízes mais fundas estão na Europa dos anos 30. Na idéia de direitos e poderes provenientes de pretensas superioridades raciais e nacionais. A idéia que fez o espírito do nazismo.
A imigração ilegal é problema grave para vários países europeus. E problema tão crescente quanto intocável, até aqui, pela imaginação de soluções, ainda que parciais. A Alemanha, por exemplo, tem gastos sociais cada vez maiores com imigrantes ilegais e possibilidades cada vez menores de abrir-lhes as oportunidades esperadas. A França está sujeita, todos os dias, a tumultos urbanos que não consegue impedir e, quando os controla, daí surgem mais riscos. A Espanha e a Itália são vistas como paraísos para a prostituição e para roubos e furtos. E, em todos, o aumento incontível das concentrações de pobreza, obras da desproporção entre as expectativas da grande maioria imigrante e as possibilidades reais.
Em sua mínima atitude a respeito da nova lei, a lição discursada por Lula aos europeus segue a batida de sempre: "Não é com lei que vão resolver a imigração. É ajudando os países pobres a se desenvolverem", e um pouco mais por aí mesmo. Em quantas décadas esses países, sejam da África, da América do Sul ou da América Central, da Indonésia ou da Malásia, estariam em condições de transformar a ajuda exequível em vida satisfatória das suas populações? A única atitude de Lula, em relação à lei européia, limitou-se a frases, poucas, de comício.
A União Andina manifestou-se com energia, e discute possíveis reações práticas, no plano diplomático e nas relações econômicas com países da União Européia. O Brasil não quer incomodar os europeus, para não perturbar a estratégia contra os subsídios agrícolas que prejudicam a exportação da agroindústria brasileira.

Legado
Não privei com Ruth Cardoso. De pessoas que o fizeram, sempre ouvi as melhores referências, à pessoa como à mestra acadêmica. Seus oito anos no Palácio da Alvorada lembraram, com as iniciativas de sentido social e pela sobriedade, a admirável figura de Darcy Vargas. Ruth Cardoso deixou, de fato, bons exemplos.


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