Presidente diz que legislação "vale para todos"; petista tem duas semanas para sancionar ou não o projeto aprovado no Congresso

Projeto estabelece que os escritórios não poderão ser alvo de mandados de busca e apreensão se o advogado não for um dos investigados

PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A LISBOA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem que deve vetar o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia, já aprovado pelo Congresso. "Obviamente, acho que a lei no Brasil vale para todos.
Portanto, se ela vale para o presidente da República, se ela vale para um jornalista, ela tem de valer para a OAB também."
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi responsável pelo lobby pela aprovação do projeto no Congresso. O presidente da entidade, Cezar Britto, já disse que a lei "é um reforço democrático em face dos arroubos autoritários que começam a produzir efeito nas atuais decisões equivocadas de algumas autoridades".
Ontem, Lula inicialmente não quis responder se sancionaria ou vetaria o projeto, dizendo que precisaria da avaliação da Casa Civil e de todos os ministros envolvidos. Mas, logo em seguida, mandou o recado de que a lei vale para todos.
O presidente chegou a ironizar quando um repórter disse que ele poderia ter uma opinião, já que o projeto havia sido amplamente debatido. "Como amplamente debatido? Vocês [jornalistas] só publicaram depois que ele já tinha sido aprovado", ironizou.

Alvo
Pelo texto aprovado no Congresso, os escritórios de advocacia não poderão ser alvo de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes durante investigações criminais, a não ser quando o próprio advogado for o investigado pela prática do crime. Nesse caso, os mandados terão que ser específicos e cumpridos na presença de representantes da OAB. Todo o material de trabalho, como computadores e documentos, seria inviolável.
Anteontem, entidades do setor divulgaram nota pedindo que Lula vete a lei. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) defendem que a lei tornaria o crime mais fácil, uma vez que os escritórios poderiam se tornar esconderijos de provas importantes.
O presidente ainda tem duas semanas para bater o martelo sobre o projeto, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP). Caso seja transformado em lei, as entidades ameaçam entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubá-lo.
Lula fica até hoje de manhã em Lisboa. O presidente participou ontem o dia todo de conferência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e depois da entrega do prêmio Camões 2007 ao escritor António Lobo Antunes.
Hoje, deve anunciar investimentos da Embraer antes de partir para o Brasil, por volta de meio-dia (8h de Brasília). Deve passar o resto do final de semana em São Bernardo do Campo, segundo assessores.


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