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Juízes respondem por ações em liberdade
Nenhuma ação judicial contra os desembargadores Paulo Theotonio Costa e Roberto Haddad resultou em condenação definitiva
A Folha revelou em 1999 que o patrimônio dos dois contrastavam com o padrão comum dos magistrados; eles negam irregularidades
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Dez anos depois de a Folha
revelar, em julho de 1999, que
os patrimônios dos desembargadores Paulo Theotonio Costa
e Roberto Haddad, do TRF
(Tribunal Regional Federal) da
3ª Região, contrastavam com o
padrão comum dos magistrados do país, várias ações judiciais foram propostas contra os
dois a partir daquela reportagem, mas nenhuma resultou
em condenação definitiva.
Afastado do cargo desde
2001, Theotonio Costa foi condenado em 2008, por corrupção, acusado de vender decisão
judicial. Ainda cabe recurso.
Em agosto, o Superior Tribunal
de Justiça decidirá se aceita
nova denúncia contra o juiz,
por lavagem do dinheiro.
Afastado do cargo em 2003,
denunciado sob a acusação de
falsificar documento público,
Haddad retornou ao tribunal
em 2006, quando o Supremo
Tribunal Federal trancou a
ação penal por falsidade. Em
2008, foi denunciado na Operação Têmis, que apura a suspeita de venda de decisões judiciais para favorecer empresas.
Foi acusado dos crimes de formação de quadrilha, advocacia
administrativa, exploração de
prestígio e porte de arma de
uso restrito.
Theotonio Costa continua
recebendo seus vencimentos
como desembargador, apesar
de estar fora do TRF-3. O MPF
tenta evitar que o juiz obtenha
a liberação de bens bloqueados.
Roberto Haddad está em plena atividade no TRF. Recentemente chegou a concorrer ao
posto de corregedor do tribunal -ou seja, o juiz responsável
em investigar outros magistrados- mas perdeu na votação
feita pelos colegas.
Ostentação de riqueza
Na edição de 11 de julho de
1999, a Folha listou a coleção
de 33 automóveis de Haddad
-incluindo três Mercedes-Benz, dois BMW e uma caminhonete Mitsubishi-, uma superlancha, além de imóveis rurais adquiridos nos dois anos
anteriores. Revelou ainda o
conjunto residencial de sete
prédios de Theotonio Costa, no
Mato Grosso do Sul, e outros
imóveis, em São Paulo.
"Dez anos desde a matéria da
Folha, sem que haja condenação definitiva - sendo que um
dos envolvidos o STF se incumbiu de livrar da ação penal
- é expressão eloquente de que
o foro por prerrogativa de função só é bom para a pessoa que
detém o cargo e faz mal uso dele", diz a procuradora regional
da República Ana Lúcia Amaral. Em julho de 1999, ela foi
uma das responsáveis pela
abertura da investigação do
Ministério Público Federal.
Acusados de sonegação, os
juízes valeram-se da legislação
que extingue a punibilidade se
o acusado paga o débito antes
do recebimento da denúncia.
No caso de Haddad, uma perícia do Serviço de Criminalística da Polícia Federal comprovou a falsificação de declaração
retificadora do Imposto de
Renda. Para o MPF, ele tentou
iludir a Justiça, simulando a retificação de uma declaração
inexata antes das reportagens
da Folha.
Como Haddad pagou o tributo devido e o STJ arquivou inquérito que apurava a suspeita
de enriquecimento ilícito, o
STF entendeu que houve apenas uma infração tributária e
trancou a ação penal por falsificação de documento público.
Uso de "laranja"BR>
Em outubro de 2008, o STJ
condenou por unanimidade
Theotonio Costa a três anos de
reclusão em regime aberto e à
perda de cargo por corrupção
passiva. Ele foi acusado de receber dinheiro por uma decisão
que proferiu, em 1996, para beneficiar o grupo Bamerindus.
O juiz usou o advogado Ismael Medeiros como "laranja"
em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$
150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial. Sem experiência nesses
casos, Medeiros -também
condenado pelo STJ- recebeu
R$ 1,5 milhão do Bamerindus a
título de "assessoria jurídica".
Segundo o MPF, Theotonio
Costa fraudou a distribuição do
processo e decidiu favoravelmente ao banco. Posteriormente, Medeiros fez dois "empréstimos" a duas empresas do
juiz, em Campo Grande (MS).
O STJ vai decidir sobre denúncia do MPF, que acusa
Theotonio Costa de "lavar" o
dinheiro obtido no caso Bamerindus com a compra de uma
fazenda em Mato Grosso do Sul
no nome de um terceiro.
Os desembargadores Roberto Haddad e Theotonio Costa
foram citados nos interrogatórios da Operação Anaconda, em
2003. Haddad é mencionado
nas interceptações telefônicas
do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e de Norma Regina
Emílio Cunha, ex-mulher de
Rocha Mattos. Nas agendas de
ambos ele é identificado apenas por apelidos.
Entre os papéis apreendidos
na Anaconda, estava a intimação enviada pela Receita Federal a Haddad, na ação fiscal de
1999, e cópia da denúncia contra o desembargador na investigação instaurada a partir da
reportagem da Folha.
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