RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) admitiu ontem que o projeto de reforma tributária, do qual é relator, abre brechas para o aumento da carga tributária.
"Sem dúvida o sistema tributário é muito vulnerável", disse Guimarães. "A realização plena do sistema tributário é na legislação infraconstitucional. Isso merece muita atenção. Eu defendo aqueles que apontam o risco, mas não [os que] apontam a certeza [de aumento da carga tributária]."
Ele participou de debate sobre a reforma promovido pela Força Sindical, em São Paulo. Também estavam presentes o presidente da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Abram Szajman, o próprio presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o coordenador de estudos tributários da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Cláudio Vaz, e o tributarista Ives Gandra Martins.
Para o deputado, porém, "essa talvez seja a reforma tributária mais preocupada em ter instrumentos de controle" contra a possibilidade de elevação dos impostos. O relator disse ainda que é preciso esperar pela queda na taxa de juros para que caia também a carga tributária. Ele respondia à afirmação de Szajman e de Gandra Martins de que era impossível esperar uma carga menor devido ao tamanho do Estado brasileiro.
"O principal gasto [do Estado] é a taxa de juros. Precisamos derrubar a taxa de juros. Esse é o nosso inimigo central", disse Guimarães. "Aí sim vamos poder reduzir a carga tributária." Ele acredita porém que "a carga tributária deve ficar neutra". "Para quem vai investir, para quem vai exportar, quem vai produzir e para as populações mais pobres, a carga tributária cai. Para os sonegadores, [para] os que apostam na guerra fiscal, a carga vai fazer justiça."

Discussão
Guimarães e Gandra Martins chegaram a discutir. O relator, após ouvir as críticas do advogado, disse: "A reforma tem que ser equilibrada, adequada, sem esses comandos aparentemente auto-aplicáveis, que só se aplicam para o aumento da arrecadação dos advogados tributaristas". O tributarista respondeu que "certamente os advogados ganharão muito dinheiro graças", justamente, "à reforma tributária", pois ela criará disputas a serem resolvidas.
Uma "grande novidade" da proposta, segundo o relator, é a maior função redistributiva do Imposto de Renda. "O IR, que é o Imposto de Renda, seria melhor se ele fosse chamado de IRH, Imposto Robin Hood", pois vai "tirar do rico e passar para o pobre".
Os instrumentos para isso, ele disse, serão acertados em legislação infraconstitucional. O dinheiro que vai "para o pobre" será o Imposto de Renda negativo. "Vai se aproximar muito da legislação que está em tramitação do projeto de renda mínima, do senador [Eduardo] Suplicy [PT-SP]."

Estatização
O tributarista Ives Gandra Martins afirmou ontem que existe o risco de que a implementação de progressividade no ITCMD (imposto sobre a herança), prevista na reforma tributária, possa levar à estatização ou à desnacionalização de indústrias brasileiras.
Afirmando que o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) defendeu como alíquota máxima "razoável" 35% para as heranças, Gandra Martins disse: "Como os grandes empresários são as grandes fortunas, cada vez que morrer um grande empresário no país, seus herdeiros teriam que vender um terço [da empresa] ou entregar um terço para pagar o tributo. Em duas gerações, nós teríamos a estatização das empresas".
Guimarães disse defender a exclusão do patrimônio produtivo da tributação. Caso contrário, ele disse, o país poderia "afugentar investimentos", o que "não seria inteligente". Essa exclusão, entretanto, não consta do relatório.


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