São Paulo, Quinta-feira, 26 de Agosto de 1999
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Advogados dizem que não há elementos para processar FHC

da Reportagem Local

A maioria dos advogados ouvidos pela Folha acredita que não há elementos que justifiquem a abertura de processo de impeachment, uma das reivindicações de entidades participantes da "Marcha dos 100 Mil". As entidades baseiam seu pedido na suposta interferência de FHC em favor de um dos grupos que participaram da privatização da Telebrás.
"O processo de impeachment só pode ser iniciado diante de um fato muito grave, o que não existe atualmente", afirma Carlos Ari Sundfeld, professor de direito público da PUC-SP.
Em sua opinião, não houve nenhuma irregularidade nas conversas entre o presidente e seus auxiliares captadas por escuta telefônica ilegal, em 98.
O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, acredita que não há "nenhum fundamento" na reivindicação do movimento.
Na avaliação do professor emérito da USP (Universidade de São Paulo) Goffredo da Silva Telles, até agora há indícios apenas para a instauração de uma CPI sobre o caso. ""Esses pedidos de impeachment se revestem de extrema gravidade porque podem cair facilmente em um golpe cujas consequências são imprevisíveis", diz.
Diretor-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, o professor da PUC-SP Celso Bastos se manifestou contra o impeachment, mas a favor da abertura de uma CPI.
Já o professor de direito administrativo da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello disse acreditar que existem fundamentos "de sobra" para o impeachment.
""Ele concordou que seu nome fosse utilizado para pressionar um dos participantes do leilão. Isso fere o artigo 85 da Constituição, que prevê impeachment para quem atentar contra a probidade administrativa." (CT e PZ)


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