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Advogados dizem que não há
elementos para processar FHC
da Reportagem Local
A maioria dos advogados ouvidos pela Folha acredita que não
há elementos que justifiquem a
abertura de processo de impeachment, uma das reivindicações de
entidades participantes da "Marcha dos 100 Mil". As entidades baseiam seu pedido na suposta interferência de FHC em favor de
um dos grupos que participaram
da privatização da Telebrás.
"O processo de impeachment
só pode ser iniciado diante de um
fato muito grave, o que não existe
atualmente", afirma Carlos Ari
Sundfeld, professor de direito público da PUC-SP.
Em sua opinião, não houve nenhuma irregularidade nas conversas entre o presidente e seus
auxiliares captadas por escuta telefônica ilegal, em 98.
O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, acredita que
não há "nenhum fundamento" na
reivindicação do movimento.
Na avaliação do professor emérito da USP (Universidade de São
Paulo) Goffredo da Silva Telles,
até agora há indícios apenas para
a instauração de uma CPI sobre o
caso. ""Esses pedidos de impeachment se revestem de extrema gravidade porque podem cair facilmente em um golpe cujas consequências são imprevisíveis", diz.
Diretor-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, o
professor da PUC-SP Celso Bastos se manifestou contra o impeachment, mas a favor da abertura de uma CPI.
Já o professor de direito administrativo da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello disse acreditar que existem fundamentos
"de sobra" para o impeachment.
""Ele concordou que seu nome
fosse utilizado para pressionar
um dos participantes do leilão. Isso fere o artigo 85 da Constituição, que prevê impeachment para
quem atentar contra a probidade
administrativa."
(CT e PZ)
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