DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A principal candidatura de oposição à presidência da Câmara, de José Thomaz Nonô (PFL-AL), está sendo contestada do ponto de vista jurídico. Por já ser presidente de fato da Casa (assumiu com a renúncia de Severino Cavalcanti), Nonô estaria impedido de concorrer à reeleição, como determina a Constituição.
Uma questão de ordem foi apresentada a respeito e já foi indeferida pelo próprio Nonô, na semana passada. O autor do questionamento, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deve decidir o assunto hoje ou amanhã. O presidente da CCJ é Antonio Biscaia (PT-RJ).
Ligado ao ex-governador fluminense Anthony Garotinho, o deputado Eduardo Cunha tem dito a correligionários que pretende ir até o Supremo Tribunal Federal se não obtiver sucesso na CCJ.
No caso de conseguir alguma decisão a favor de sua tese, é possível que a eleição de quarta-feira tenha de ser, no mínimo, adiada por alguns dias.
A Constituição permite que um presidente da Câmara ou do Senado se reeleja quando há uma mudança de legislatura. Por exemplo, se Severino permanecesse no cargo até o final de seu mandato, poderia voltar reeleito deputado federal em 2007 e disputar mais dois anos como presidente da Casa.
Uma possível solução para Nonô seria o pefelista renunciar ao cargo de presidente da Câmara. Mas há quem diga que o efeito desse ato seria nulo, pois o candidato da oposição já exerceu a função na atual legislatura.


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