Teto de despesas de Lula passa de R$ 89 milhões para R$ 115 milhões; gasto máximo de Alckmin sobe de R$ 85 milhões para R$ 95 milhões

Ministro chegou a negar pedido do PSDB para rever valor fixado no 1º turno, mas recuou após tribunal acatar solicitação do PT

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aumentou os limites de despesas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de R$ 89 milhões para R$ 115 milhões, e de Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 85 milhões para R$ 95 milhões.
Inicialmente, o ministro do TSE José Delgado negara o pedido do tucano, em decisão individual, anteontem à tarde. Horas depois, o plenário do tribunal aprovou por unanimidade um pedido de Lula com base no voto do ministro Gerardo Grossi, que levou em conta gastos a mais no segundo turno.
Diante da contradição, os advogados de Alckmin entraram ontem à tarde com um recurso pedindo que Delgado revisse a sua decisão. No início da noite, o ministro reconheceu a necessidade de tratamento isonômico e voltou atrás.
No recurso, o tucano afirmou: "Há, na circunstância, uma grave e direta violação do princípio constitucional da isonomia, pois em situações jurídicas absolutamente iguais houve, de maneira insofismável, tratamento absolutamente desigual".
Antes de Delgado rever a sua decisão, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, admitiu a necessidade de correção. "Houve um descompasso. Aprovamos a majoração dos gastos do candidato presidente no segundo turno, e o relator [do pedido do tucano] indeferiu até gastos menores do candidato opositor. Vamos ter de corrigir isso mais adiante."
Anteontem à noite, ao julgar o pedido de aumento de gastos de Lula, Grossi disse que o segundo turno implica gastos extras, e os outros ministros concordaram com a tese. Ficou então estabelecido que cada turno poderá ser considerado como uma eleição.
Já Delgado, em sua primeira decisão sobre Alckmin, afirmou que a resolução do TSE sobre arrecadação e gastos de campanha não prevê a possibilidade de alteração do valor máximo declarado no momento do registro da candidatura.
No julgamento do caso de Lula, ele mudou o seu entendimento após o voto de Grossi e aceitou o aumento do teto da campanha petista.
Pela Lei Eleitoral (nº 9.504), o teto é fixado no início da campanha, e o candidato que gastar mais do que o máximo declarado pagará multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Além disso, ela também admite que ele seja processado por abuso de poder econômico, cuja pena extrema é a cassação do mandato.
Se atingir o novo limite, Lula irá gastar mais do triplo dos R$ 33,7 milhões de despesas efetivamente declaradas após a eleição de 2002, quando também houve dois turnos para presidente.
Da mesma forma, o teto pretendido por Alckmin, de R$ 95 milhões, é quase o triplo dos R$ 34,4 milhões da prestação de contas do presidenciável do PSDB em 2002, José Serra.


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