Desde agosto de 2004 há instrução para mostrar quantias apreendidas

Instituição sustenta que decisão foi tomada para não prejudicar investigações e para evitar o uso eleitoral das imagens do dinheiro

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

A Polícia Federal descumpriu a instrução normativa 006/DG/DPF -assinada em 26 de agosto de 2004 pelo seu próprio diretor-geral, Paulo Lacerda- ao proibir a apresentação de imagens do dinheiro apreendido com ex-petistas na operação do dossiê contra o candidatos do PSDB.
O documento, que "institui a política de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal", determina que materiais apreendidos sejam exibidos para ilustrar reportagens e evitar estimativas equivocadas.
O inciso VII do artigo 31 da norma é explícito: "Em consonância com os princípios, diretrizes e fundamentos jurídicos e regimentais da política de Comunicação Social do DPF, deverão ser adotadas as seguintes condutas na divulgação: A apresentação de material apreendido em operações policiais, visando ilustrar reportagens, evitando-se em tais atribuir-se valores estimativos."
A instrução descumprida está em vigor, segundo a assessoria de imprensa da PF e delegados consultados pela Folha.
Durante a crise desencadeada pela prisão de implicados na compra do dossiê, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alegou diversas vezes que a PF não exibiria imagens do dinheiro pois não se envolveria em questões eleitorais.
Em setembro, disse: "Existe uma vontade de exploração política desse fato, que quer gerar imagem para prejudicar claramente a campanha presidencial do presidente Lula, que está com 50% dos votos. (...) Não vamos admitir isso. Não adianta querer gerar imagem só porque a oposição quer. (...) Hoje não é mais como naquele tempo em que se faziam imagens para jogar na TV e destruir candidaturas. Ninguém está fora nem acima da lei."
O delegado federal Edmilson Bruno, que dirigiu a operação inicialmente e depois vazou as fotos da pilha de dinheiro, está afastado. Segundo a regra, porém, ele cumpriu as "condutas na divulgação" expressamente determinadas e em vigência.
Em 5 de setembro, dez dias antes da apreensão do R$ 1,7 milhão, o mesmo artigo 31 da instrução normativa 006 foi usado na defesa do ex-diretor-executivo da Superintendência do Rio Roberto Prel, em outro caso, acerca a apresentação de dinheiro à imprensa.
Trata-se do furto de cerca de R$ 2 milhões -retidos em operação contra tráfico internacional de drogas- dentro da sede da PF no Rio, em setembro de 2005. Prel foi acusado de peculato culposo (por negligência).
Então superintendente em exercício no Rio, Prel apresentou o dinheiro à imprensa e perdeu o prazo de depositá-lo no banco, deixando o dinheiro em cofre da PF. Os R$ 2 milhões foram furtados, e só se recuperou 40% até hoje. A Promotoria denunciou Prel.
A alegação do cumprimento da instrução normativa foi um forte motivo para a Justiça recusar a denúncia, na opinião do procurador da República no Rio Gino Liccione, que atuou no caso e recorre agora.
Para justificar a não-apresentação do dinheiro do dossiê, a assessoria de imprensa da PF alegou que a corporação se baseou no artigo 6º, inciso terceiro da instrução normativa, que permite vetar a exibição de imagens prejudiciais às atividades de inteligência policial.
Confrontada com o fato de que já era de conhecimento público o montante apreendido, a assessoria afirmou que a recusa em mostrar o dinheiro se deveu a evitar o uso eleitoral das imagens do dinheiro.
Procurado, o Ministério da Justiça não havia se manifestado até a conclusão desta edição.


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