Magistrados atuam na burocracia e não julgam; ao menos 39 mil sentenças deixam de sair por ano, diz desembargador

Tribunal ignora regimento, e 7 juízes são assessores há mais de 3 anos; questão é tratada com reservas, mas desobediência já foi maior

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém 39 juízes como assessores na cúpula da Corte em funções burocráticas, afastando-os da principal atividade: julgar. O tribunal não cumpre o seu regimento interno, e sete desses juízes não poderiam ter sido reconvocados porque ultrapassaram o limite de três anos no cargo.
Os magistrados Ana Amazonas Barroso Carrieri (assessora do presidente Roberto Vallim Bellocchi), Afonso Celso da Silva (da Seção Criminal) e José Roberto Furquim Cabella (da Corregedoria), por exemplo, são assessores há dez anos.
"Sou contra a convocação, porque é um desperdício de material humano, quando a magistratura de São Paulo não consegue sequer preencher as 300 vagas existentes", afirmou em julho o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda.
A questão é polêmica e tratada com reservas, mas a desobediência já foi maior. Em novembro de 2007, no final da gestão de Celso Limongi, a direção do tribunal mantinha 21 juízes trabalhando como assessores além do prazo regimental. Bellochi reduziu essas exceções a um terço.
A manutenção de 39 juízes assessores, segundo os cálculos de Ferraz de Arruda, significa que, no mínimo, 39 mil sentenças deixam de ser proferidas a cada ano.
"Considerando que a média de aprovados nos concursos é de 60 juízes, dois terços desse total é tirado das respectivas varas para serviços administrativos", declara o desembargador.
Ferraz de Arruda diz que essa prática é comum nos tribunais, e que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça também a adotam. Ele ressalva ainda que "os juízes não recebem nem um tostão a mais pela função e que a exercem com o espírito público de bem servir à administração".
Ele entende que essas funções deveriam ser ocupadas por funcionários do tribunal ou por pessoal contratado. Para resolver o problema, propõe convênios com procuradorias do Estado ou do município, para comissionar procuradores que dariam pareceres.
O desembargador Caetano Lagrasta sugere "um aprofundado estudo das verdadeiras necessidades dos respectivos gabinetes do Conselho Superior da Magistratura".
Ele propôs, sem sucesso, a presidentes anteriores que as questões mais relevantes e urgentes fossem distribuídas entre os demais desembargadores, com o incremento de comissões, como faz o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No final de 2007, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 23a. Vara Cível, obteve a lista de juízes que ocupavam cargos de assessoria além do prazo previsto. Ela enviou circular aos candidatos a cargos eletivos, solicitando que fosse respeitado o artigo 216 do regimento interno.
"Há muito tal dispositivo vem sendo esquecido (...), o que, além de contrariar o regimento interno do próprio Tribunal de Justiça, afasta o juiz de sua função precípua, que é a de judicar", afirmou, na correspondência aos candidatos.
Os 39 assessores estão distribuídos da seguinte maneira: 10 na presidência, 3 na vice-presidência, 3 na Seção Criminal, 4 na Seção de Direito Privado, 3 na Seção de Direito Público e 16 na Corregedoria.


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