DA REPORTAGEM LOCAL

A reforma da Previdência do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em votação no Congresso Nacional, é uma continuação da feita no governo Fernando Henrique Cardoso, mas sem respeitar direitos adquiridos do servidor público.
A avaliação foi feita ontem em debate que reuniu ex-participantes do governo FHC num seminário promovido pelo Instituto Sergio Motta, centro de estudos presidido pelo economista Luiz Carlos Mendonça de Barros.
Geraldo Biasoto, assessor da campanha derrotada de José Serra à Presidência e ex-secretário de Gestão Econômica do Ministério da Saúde, afirmou que a proposta de reforma de Lula é "o maior desastre". "Jogou fora todo o ordenamento jurídico dos direitos adquiridos que vinha sendo respeitado até agora", disse.
Segundo Biasoto, a reforma de FHC havia modificado a relação dos cidadãos com a Previdência. "A idéia não é mais a de que são assaltantes do Estado, mas contribuintes do sistema."
Marcelo Estevão de Moraes, ex-secretário Nacional de Previdência Social, declarou que há um "elemento de continuidade na Previdência muito forte" em relação ao governo FHC. "Na continuidade da equipe e na formulação da proposta de reforma. Tanto é que que trechos de textos da equipe anterior do ministério são usados na exposição de motivos do projeto do governo", afirmou.
"O surpreendente é menos a continuidade e mais o esforço de tentar disfarçar essa continuidade", declarou Estevão de Moraes.
Segundo o ex-secretário, o PT abandonou o papel de contrapressão às reformas, em especial do setor público, que exerceu no governo passado, e assumiu em seu projeto da Previdência a "prevalência do enfoque contábil em razão da emergência fiscal".
O ex-ministro da Previdência Social José Cechin afirmou que a reforma é positiva, porque estabelece o teto dos benefícios do funcionalismo, o subteto para os Estados e muda o cálculo do valor da aposentadoria para a média dos vencimentos.
Cechin criticou a elevação do teto máximo para o pagamento de benefícios do sistema privado de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. "É uma medida sem critério atuarial. Aumenta a arrecadação nos dois primeiros anos com a cobrança de contribuição maior, mas a longo prazo criará mais déficit no sistema", avaliou. O ex-ministro defendeu o caráter redistributivo da Previdência. "Os benefícios tiram 18 milhões de brasileiros da linha da pobreza", declarou.
Edward Amadeo, ex-ministro do Trabalho de FHC e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que a Previdência é uma questão de distribuição de renda, mas tem um componente fiscal forte porque o país usa o equivalente a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para financiá-la.
"Corro o risco de ser politicamente incorreto, mas a Previdência Social é muito generosa, dado o salário médio do mercado", afirmou Amadeo.
Segundo ele, a intenção de distribuir renda por meio da Previdência, como quer o governo, é um erro, porque retira recursos de programas como o Bolsa-Escola, que beneficiam os mais jovens, que teriam maior contribuição social a dar. "Não dá para ter as duas coisas. Transferência de renda para pessoas mais idosas reduz políticas sociais para crianças e jovens", declarou Amadeo.


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