FÁBIO ZANINI
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alertava para o risco de uma crise entre Poderes e pedia "cuidado", o Conselho de Ética da Câmara agia de forma diferente, subindo o tom contra o deputado José Dirceu (PT-SP).
Em documento entregue por um assessor nos gabinetes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que os advogados de Dirceu estão recorrendo a "chicanas exclusivamente procrastinatórias".
Foi uma referência às manobras, geralmente bem-sucedidas, do criminalista José Luiz Oliveira Lima, que derrubaram decisões do conselho. Izar pede que o STF impeça que isso continue ocorrendo. "Senhor ministro, diante de chicanas desta natureza, com fins exclusivamente procrastinatórios, qualquer julgador, em toda e qualquer instância, tem obrigação de cerceá-las, promovendo o regular andamento dos trabalhos", diz o "memorial" de seis páginas assinado por Izar.
Na linguagem jurídica, "chicana" é um termo depreciativo para advogados. Na definição do dicionário Aurélio, trata-se de "sutileza capciosa, em questões judiciais".
O advogado de Dirceu rebateu a acusação. "Faz parte do regime democrático a obtenção de decisões favoráveis e desfavoráveis. O que o STF tem feito é recolocar nos trilhos um processo muitas vezes atropelado pelo conselho", disse Oliveira. Na segunda-feira, é a vez de o advogado entregar seu "memorial" aos ministros.
A tensão deve perdurar até a próxima quarta-feira, quando finalmente o ministro Sepúlveda Pertence emite o voto de desempate em relação à liminar pedida por Dirceu para sustar o processo. A ação toma por base o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação.

Opções
Se Sepúlveda negar a liminar, a cassação será votada pelo plenário no mesmo dia. Caso o ministro a aceite, abrem-se duas hipóteses: ou as testemunhas de defesa terão de depor novamente, o que deve arrastar o processo até 2006, ou os ministros determinarão que sejam suprimidos do relatório trechos "comprometidos" pela inversão processual, e a votação pela Câmara pode seguir adiante.
Enquanto isso, crescem os temores de um choque entre Poderes, principalmente se o Judiciário adotar o entendimento mais radical, o da reinquirição das testemunhas. "Respeito a decisão do STF, mas está na hora de conversarmos. Temos de ter cuidado para uma crise política não virar uma crise entre Poderes", afirmou o presidente da CPI.
O imbróglio criado ameaça a aprovação do Orçamento da União para 2006. A oposição diz que não votará o texto do governo enquanto não houver um desfecho para o caso de Dirceu.
Na noite de ontem, em Campo Grande (MS), Dirceu disse que a oposição "sabota o governo Lula" e "procura constranger os ministros do STF" ao obstruir a aprovação do Orçamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também reagiu: "Não podemos transformar briga política em instrumento de chantagem contra o país". Criticou ainda "a postura irresponsável" dos parlamentares da oposição.