DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CGU (Controladoria Geral da União) estima que as parcerias do governo federal com entidades não-governamentais tenham consumido R$ 33,8 bilhões desde 1999.
Em valores corrigidos pela inflação, os anos de mais intensa parceria da União com entidades foram 2000 e 2001, ainda de acordo com levantamento da CGU, a quem cabe fiscalizar o uso do dinheiro público.
Os números não são precisos, reconhece a própria CGU. Não existe, no Orçamento, uma classificação exclusiva para os repasses feitos a ONGs e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Eles aparecem em meio a pagamentos feitos a entidades privadas sem fins lucrativos.
Pesquisa no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostra quatro ministérios - Saúde, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Agrário, nessa ordem- entre os que mais repassaram recursos a essas entidade.
Consultados durante a semana pela Folha, os ministérios tiveram dificuldade para responder quanto pagavam a parceiros não-governamentais. Não há estimativa nem de quantas entidades desse tipo prestam serviços à União.
O ministro Jorge Hage (Controle e Transparência) defendeu medidas de maior controle das parcerias apresentadas em auditoria pelo TCU. "Creio que não haverá maiores dificuldades porque estamos todos de acordo", disse Hage. Ele se preocupa, porém, com resistências do Congresso a mudanças como a que proibiria o repasse de recursos públicos a entidades comandadas por parlamentares ou parentes.
Além das recomendações feitas pelo TCU, o ministro defendeu a escolha das ONGs que prestarão serviços ao governo por meio de concurso.
No Brasil, a aproximação entre ONGs e o governo começou nos anos 80. Era o momento em que questões sociais, de direitos humanos e ambientais passaram a fazer parte da agenda oficial. Na década de 90, o termo passou a ser usado por várias entidade.
É o caso das Oscips, que, diferentemente das ONGs comuns, podem remunerar a diretoria. Em outros países, as entidades não-governamentais não recebem recursos públicos e vivem de doações. (MS e LC)


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