Proposta foi aprovada por 338 votos a 77, em 2º turno, e agora volta para o Senado

Pelo texto aprovado ontem, governos poderão parcelar por pelo menos 15 anos o pagamento dessas dívidas, estimadas em R$ 100 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos nas dívidas impostas por decisões judiciais -os precatórios.
Resultado do lobby de governadores e prefeitos, o texto foi proposto pelo Senado, para onde voltará após as mudanças na Câmara. Com amplo apoio entre situação e oposição, foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e sete abstenções.
Pela proposta, os governos poderão parcelar por ao menos 15 anos o pagamento dessas dívidas com empresas e indivíduos, estimadas em R$ 100 bilhões (cerca de um quinto das receitas de Estados e cidades).
Parte dos precatórios de maior valor poderão ser pagos por meio de leilões, nos quais os credores concordarão em receber menos para obter o dinheiro mais rapidamente. Devido às vantagens oferecidas aos devedores, atenuadas na Câmara, a OAB acusa a proposta de institucionalizar um calote.
Os deputados derrubaram a regra que fixava, para os precatórios maiores, pagamentos pela ordem crescente de valor e por meio de leilões. Em substituição foi definido que 50% dos recursos reservados para os precatórios sejam pagos conforme a ordem cronológica.
Foi alterada a regra que estabelece a correção dos precatórios pelo rendimento das cadernetas de poupança. Foi elevada a parcela da receita que Estados e municípios terão de destinar aos pagamentos.


Texto Anterior: Ambiente: Desmate na Amazônia volta a subir, diz Imazon
Próximo Texto: Bolsa família: Comissão aprova valor maior quando filhos têm boas notas
Índice