Apesar de ter maioria na Casa, só 41,5% das propostas do Executivo foram aprovadas

Henrique Fontana, líder do governo, discorda e diz que base "conseguiu votar projetos importantes", como os referentes ao PAC e à crise

Sérgio Lima - 11.jun.08/Folha Imagem

Deputados da oposição fazem protesto contra a aprovação da nova CPMF, batizada de CSS, no plenário da Câmara, em junho

MARIA CLARA CABRAL
LETÍCIA SANDER
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de contar com a maioria dos deputados ao seu lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve um ano positivo na Câmara dos Deputados. Na comparação entre o número de propostas enviadas pelo Executivo com as aprovadas no mesmo ano, 2008 foi o pior para o Executivo desde o início do governo petista.
O desempenho só é comparável a 2005, ano do escândalo do mensalão, em que o Congresso permaneceu praticamente paralisado.
Dados da secretaria-geral da Câmara mostram que, das 94 propostas enviadas pelo Executivo à Casa em 2008, só 39 foram aprovadas pelo plenário (ou pelas comissões, em caráter conclusivo) -41,5% do total.
Esse índice é próximo ao verificado em 2005 (41,9%), mas bem inferior ao de 2007 (52%).
Os projetos de autoria do governo começam a tramitar necessariamente pela Câmara. Só depois são analisados pelo Senado. Dos 39 projetos de 2008 do Executivo que passaram pela Câmara, apenas 6 foram aprovados posteriormente pelos senadores, em plenário.
Levando-se em conta também os projetos enviados em anos anteriores pelo governo, o Senado votou, no total, 27 projetos de autoria do Executivo. Um deles, o que criou o Sistema Nacional de Viação, estava em discussão desde 2000.
O Senado também rejeitou duas medidas provisórias -de autoria exclusiva do Executivo- e considerou que outras duas não cumpriam os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, além de ter devolvido a que dava isenção a entidades filantrópicas acusadas de irregularidades.
Sobre a produção legislativa, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou: "Não foi o ano ideal, mas foi o possível".

Base aliada
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não concorda com a avaliação de que o ano foi ruim para o Executivo na Câmara, mas reconhece que os deputados da base aliada poderiam ter feito mais. Ele cita o fato de a grande maioria dos projetos referentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa do governo, ter sido aprovada, assim como as medidas de combate à crise. "Também conseguimos votar uma série de projetos importantes, como o das micro e pequenas empresas, a Lei Geral do Turismo e o projeto que instituiu a Lei Seca."
Líder do DEM, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), alfineta: diz que o governo poderia ter sido melhor sucedido se seus aliados estivessem mais mobilizados. "Tivemos responsabilidade e ficamos um bom tempo do ano discutindo medidas de combate à crise. A oposição fez a sua parte, a base que não fez a deles e não conseguiu reunir votos para votar projetos de interesse de seu próprio presidente."
Apesar da negativa dos governistas, de fato, alguns pontos defendidos pelo Executivo ao longo do ano não conseguiram se concretizar, entre eles a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), e as reformas tributária e política. Na reta final dos trabalhos, o governo ainda sofreu uma derrota simbólica, ao não conseguir obter quórum para aprovar destaques à PEC (proposta de emenda constitucional) que altera o rito das medidas provisórias.
O presidente Lula ainda foi obrigado a recuar sobre a MP que criava o Ministério da Pesca, após críticas dos congressistas sobre a ausência de urgência e relevância da proposta. O presidente da Câmara e aliado do Planalto, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi um dos principais críticos ao envio da MP.


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