ANA CESALTINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Marco Aurélio de Mello, que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, considera que o TSE será favorável à queda da verticalização já nas eleições de outubro, conforme estabelece a proposta de emenda constitucional aprovada em primeiro turno pela Câmara.
"Como eu imagino o pensamento dos colegas em harmonia com a ordem jurídica, eu confio plenamente que se repetirá o que fizemos em 1998, e não em 2002. Seria respeitada a decisão da Câmara, com o reforço de que é a vontade agora dos representantes do povo e dos representantes do Senado: não se pode engessar os partidos", disse Marco Aurélio, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele diz não acreditar que haja julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo, contra o fim da verticalização, antes que o TSE se manifeste sobre a consulta apresentada ao tribunal em outubro de 2005.
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser apresentada por partido político, caso a emenda sobre o assunto venha a ser aprovada em segundo turno.
Ontem, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou com mandado de segurança no STF para impedir a votação em segundo turno na Câmara. Ele argumenta que a proposta é inconstitucional por impedir que eleitores tenham conhecimento das regras de eleições um ano antes da disputa.
A inconstitucionalidade da medida também foi defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.
Busato anunciou que a entidade examinará, na próxima semana, o ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a matéria.
A verticalização foi instituída em 2002 por meio de uma interpretação dada pelo TSE à Constituição. Devido a uma consulta apresentada por Miro Teixeira, o tribunal entendeu que o princípio de organização dos partidos impedia que alianças feitas nos Estados contrariassem as coligações nacionais.
Se o TSE voltar à interpretação de 1998, de acordo com Marco Aurélio, o questionamento sobre a constitucionalidade da emenda ficará ultrapassado porque "não se pode assentar alteração no processo eleitoral se a lei já dispõe no mesmo sentido". Mas o ministro ressalta que é necessário aguardar a abertura dos trabalhos do TSE e a resposta à consulta.

Um ano antes
Já o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, que se aposentou neste mês, considera que a quebra da verticalização fere o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral só valem se forem feitas pelo menos um ano antes das eleições.
Velloso menciona ainda que a liberação de coligações divergentes nas três esferas fere o direito à democracia. "A democracia se realiza mediante a ação dos partidos. A constituição quer que os partidos tenham caráter nacional. Sendo assim, a verticalização deve ser mantida porque impede a promiscuidade entre os partidos. A emenda está afrontando também um direito fundamental."
A Folha apurou que entre os 11 ministros do STF ainda não há uma tendência sobre o julgamento do fim da verticalização. Isso se deve a entendimentos divergentes sobre a questão e, ainda, ao fato de muitos estarem afastados -o Judiciário está de férias até dia 31.


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