Presidente atribui problema à opção "social" da Constituição de 88, que estendeu benefícios a segmentos desassistidos pelo Estado

A respeito da taxa de juros, petista diz que ela não cairá "num passe de mágica" e que é preciso antes conquistar a confiança do mercado

DOS ENVIADOS A DAVOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que não tem preocupação com o déficit do sistema previdenciário brasileiro.
Já sobre a taxa de juros, ao ser provocado por um empresário mexicano após sua apresentação, o presidente disse que ela não cairá num "passe de mágica" e que é preciso "criar sustentabilidade, confiança política e do mercado para que se possa, de forma dinâmica, reduzir a taxa de juros".
Segundo Lula, o rombo da Previdência -que em 2006 somou R$ 42 bilhões- é fruto de uma escolha do país que optou por fazer uma política social com a Constituição de 1988 e incluiu como beneficiários da Previdência milhares de agricultores, idosos e portadores de deficiência que não contribuíam para o sistema.
"Isso é política social para ajudar as pessoas mais pobres do país. Se não fizéssemos isso, estavam dormindo na sarjeta", afirmou. Na defesa que fez para rebater insinuação de empresários de que o rombo do INSS é um obstáculo ao crescimento, Lula chegou a dizer que não há porque o país reclamar disso.
"Tenho dito que [o déficit] não é da Previdência Social. É porque nós brasileiros resolvemos fazer a mais forte política social que o país já fez. Isso é um gasto que o Brasil tem que assumir com os seus pobres. Não vejo nenhum problema." Nas contas do presidente, fora isso, "se pegar os trabalhadores que contribuem e recebem [benefícios], não há déficit".

Cálculos
Porém, Lula deixou de fora os R$ 13,5 bilhões que ficaram faltando em 2006, após o Ministério da Previdência contabilizar receitas e despesas com os trabalhadores urbanos. Além disso, o presidente inclui indevidamente na sua conta os idosos carentes acima de 65 anos que passaram a ter direito a um benefício com a Constituição de 1988 e os portadores de deficiências também assistidos pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).
Os R$ 12,3 milhões pagos, em 2006, a 2,9 milhões de pessoas que são beneficiadas pela Loas não entram no cálculo do déficit da Previdência. Já a inclusão no sistema dos trabalhadores rurais que até a Constituição de 1988 recebiam apenas um auxílio do governo, teve um peso considerável. Dos R$ 42 bilhões de déficit registrado em 2006, R$ 28,5 bilhões devem-se a gastos com essas pessoas.
Mesmo se elas fossem retiradas das contas, ainda sobraria um rombo de R$ 13 bilhões. E é nesse universo que está um dos maiores problemas para o governo enfrentar a situação.
A grande maioria dos trabalhadores urbanos aposentados pelo INSS recebe até dois salários mínimos e, cada vez que o salário mínimo aumenta, os benefícios são reajustados. Como a desvinculação dos benefícios do salário mínimo é um tema polêmico no PT, a responsabilidade por uma solução foi transferida para um fórum criado pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento.
Além da questão do salário mínimo, outra dificuldade é a informalidade que faz com que boa parte dos trabalhadores não contribua para o sistema. O governo acredita que poderá atacar esses problemas com medidas que estimularão o crescimento da economia e a geração de vagas formais.

Juros
Questionado sobre as altas taxas de juros, Lula disse que ele e todos no país gostariam que elas fossem menores. "Acontece que você não consegue reduzir a taxa de juros num passe de mágica." Segundo ele, a taxa "vai continuar caindo na medida em que a gente for conquistando mais confiança e mais garantia". Lula destacou que os empresários têm acesso a juros mais baratos no mercado internacional e nos financiamentos do BNDES.
(CLÓVIS ROSSI E SHEILA D'AMORIM)


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