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Inspeções do CNJ apontam indícios de corrupção em TJs
Vistorias na BA, no MA, no PA e no RS revelam ainda irregularidades administrativas
Casos mais graves foram verificados no Maranhão, segundo conselho; 3 juízes do Estado são suspeitos de vender decisões judiciais
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Corregedoria do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça)
apurou irregularidades administrativas e indícios de corrupção -inclusive venda de decisões judiciais- em quatro
inspeções realizadas nos TJs
(Tribunais de Justiça) da Bahia, do Maranhão e do Pará e no
TJ Militar do Rio Grande do
Sul nos últimos quatro meses.
Os casos mais graves foram
verificados no Maranhão, segundo o CNJ. As suspeitas de
corrupção recaem sobre três
juízes do Estado que liberaram
grandes quantias de dinheiro
de forma muito rápida, apesar
de possuírem dezenas de processos em atraso.
No Pará, está sendo investigado um suposto direcionamento indevido na distribuição
de processos.
No TJM-RS, não há indícios
de corrupção, mas estão sendo
apuradas supostas ameaças
que um magistrado estaria fazendo sobre seus colegas.
As irregularidades encontradas na Bahia eram administrativas. O corregedor do CNJ,
Gilson Dipp, disse que o banco
de dados do CNJ indicava que
50% dos processos em atraso
no país estavam na Bahia.
Dipp disse que as inspeções
mostraram que as investigações em relação a magistrados
são prejudicadas pelo corporativismo e há pouca disposição
dos tribunais em cobrar produtividade de suas instâncias.
Em relação ao Maranhão, o
corregedor afirmou que "há varas com processos atrasados e
de repente um determinado
processo entra em um dia e é
decidido no mesmo dia. Isso
deve levar a apurações para ver
se houve desvio grave de conduta por parte do juiz".
Para Dipp, os principais problemas administrativos encontrados nas inspeções foram falta de gestão, falta e má distribuição de servidores, falta de
atuação das corregedorias perante os juízes de primeiro grau
e atrasos em processos.
"Há processos que não andam por si só, na forma da lei
processual. Eles precisam de
um impulso, ou seja, que o advogado ou a parte estejam pedindo, implorando para obter o
andamento", afirmou.
Nos tribunais avaliados também há um número excessivo
de funcionários em cargos comissionados, segundo Dipp.
"Há muitas funções comissionadas nos tribunais, em detrimento dos servidores concursados. Isso leva a um subjetivismo na escolha das pessoas."
O corregedor também criticou a fiscalização sobre os juízes. "Não há controle da permanência dos juízes nas suas
localidades e nos fóruns. As
corregedorias são omissas.
Muitas vezes, quando um processo administrativo-disciplinar, aberto pela corregedoria,
chega ao plenário para ser
apreciado, ele é protelado, ou
há pedido de vista. O processo
não chega ao fim e acaba prescrevendo", disse.
O corregedor admitiu que
muitos tribunais sofrem com a
falta de recursos financeiros,
mas poderiam desatar nós com
a estrutura que já possuem. Para Dipp, "os tribunais não têm
força e vontade política de resolver seus próprios problemas, de cortar na sua própria
carne e impulsionar uma gestão adequada".
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